A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) participou, na sexta-feira (25.01), da posse da nova diretoria da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT). O titular da CGE-MT, Emerson Hideki Hayashida, foi representado no evento pelo secretário adjunto de Controle Preventivo e de Auditoria, José Alves Pereira Filho.
Para a CGE, uma das bandeiras da Audicom deve ser a organização dos órgãos e setores municipais de controle interno no formato de controladoria, mediante a execução articulada das atividades de Ouvidoria, Auditoria, Controle e Corregedoria. Esse modelo de atuação é diretriz do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Atualmente, a Controladoria Geral da União (CGU) e 16 órgãos de controle interno dos estados, incluindo a CGE-MT, seguem este modelo de trabalho. “A integração das quatro macrofunções de controle interno é o formato mais adequado para que os órgãos responsáveis pelo autocontrole da administração pública possam cumprir seu papel de forma efetiva. É neste modelo que o ciclo de controle interno fica completo já que uma demanda que chega à Ouvidoria pode, de maneira célere e qualificada, desencadear ações de auditoria e controle, bem como apurações de responsabilidade administrativa em desfavor de servidores e de fornecedores, com reflexos, inclusive, no âmbito judicial”, argumentou o adjunto da CGE.
Por já estar estruturado tecnicamente como órgão central de controle interno do Poder Executivo Estadual no formato estabelecido pelo Conaci, a CGE, inclusive, se colocou à disposição da Audicom para parcerias voltadas à capacitação e ao intercâmbio de experiências e informações para melhorar a fiscalização dos recursos municipais.
O novo presidente da Audicom, Angelo Silva de Oliveira, salientou que o controle interno ainda é incipiente em alguns municípios, muitas vezes, porque a gestão não dá o devido valor que a atividade requer.
“Lutaremos por um sistema de controle interno efetivo e para o titular do poder constituinte, que é o povo. Chega de controle interno para ‘inglês ver’. Não podemos estar submetidos a líderes de carreira estranha do controle interno. Nossa função é construir os pilares da transparência e da eficiência nos municípios”, asseverou Angelo.
O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enfatizou a importância da estruturação do sistema de controle interno para a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas.
“É preciso que os investimentos gerem resultados efetivos em serviços, obras e programas de qualidade. E é nesse ponto que os controladores internos contribuem com o gestor para garantir que não haja ralos, não haja gargalos e desperdícios de recursos. O gestor que menospreza o controlador interno está perdendo oportunidade de sucesso e criando armadilhas para seu próprio fracasso”, ponderou o conselheiro.
Controlador interno em Rondonópolis (MT), Angelo Silva de Oliveira assumiu a presidência da Audicom em substituição a Hebertt Villarruel, presidente-fundador da associação no ano de 2012.
A Audicom foi fundada formalmente em 2014, mas existe desde 2012 enquanto organização de classe. Com 180 associados, tem a missão de defender as prerrogativas dos controladores internos municipais, categoria que foi criada em 2007, em Mato Grosso, por meio da Resolução 01 daquele ano, em cumprimento à determinação constitucional que exige a existência de controle interno em todos os Poderes, nas esferas municipal, estadual e federal.
* Com informações da Assessoria/Audicom-MT
