Relatório de vistoria realizado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) em uma barragem de rejeito de ouro da empresa Maney Mineradora Casa de Pedra Ltda, área localizada no município de Cuiabá (MT), constatou problemas na drenagem do corpo de aterro que podem possibilitar erosão na encosta.

Além dos riscos de rompimento, o relatório informa que o empreendimento está localizado integralmente na Área de Proteção Ambiental Aricá-Acú, possuindo ainda uma pequena parte na Área de Proteção Ambiental de Chapa dos Guimarães.

Conforme informações da Sema, a bacia de deposição de rejeito possui atualmente cerca de 190 hectares de área. Contas formuladas pelos peritos afirmam que a barragem suporta atualmente 3,8 milhões metros cúbicos.

“Ressaltamos que embora a bacia de rejeito encontra-se paralisada a cerca de 4 anos, conforme análise das imagens, consideramos que um dos pontos de preocupação nas barragens de terra é justamente com a drenagem do aterro, que dependendo do método construtivo podem aumentar o fator de risco. No caso da barragem em estudo, nos preocupa a concentração de água próxima ao talude do barramento, pois podem favorecer o surgimento de erosão interna, muito conhecido como fenômeno ‘piping’”, afirma trecho do relatório.

O relatório da Sema, datado do dia 27 de agosto de 2018, é sobre a última vistoria na área e resultou em decisão judicial do dia 16 de janeiro de 2019, determinando a suspensão de um processo por 60 dias para formulação de relatório de metais pesados. O caso trata de danos à fauna e flora e está na Vara Ambiental de Cuiabá.

“Sugerimos, conforme solicitado pelos peritos em 2004 e em função da quantidade e conteúdo do rejeito que seja apresentado um projeto completo de manutenção da antiga barragem de rejeito, contendo uma avaliação por técnico habilitado”, finaliza o relatório assinado pelos analistas de meio ambiente da Sema, Sandra Marcia de Laet e José Carlos Beltramello.

As informações da Sema divergem do que foi divulgado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e registrado na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Os valores do órgão estadual são maiores. Segundo a ANM, barragem Casa de Pedra, da Maney Mineração Casa de Pedra Ltda, em Cuiabá, possui volume de 15,6 milhões de metros cúbicos. Conforme classificação do órgão, o risco na barragem foi considerado como baixo, mas o dano potencial é alto.

A ação

O relatório da Sema consta numa ação em andamento na Vara Especializada em Meio Ambiente de Cuiabá. O processo, datado de 1996 e sem conclusão até os dias atuais, versa sobre um rompimento antigo de uma barragem ainda quando a área era propriedade da empresa Mineradora Salomão.

Fiscalização em 1995 realizada pela antiga Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) constatou que a empresa praticava atividade altamente nociva ao meio ambiente, além de não ter licença de operação.

Em razão das atividades desenvolvidas em desconformidade com a legislação, houve o rompimento de uma barragem de contenção de rejeitos dentro da mineradora, o que afetou o rio dos Couros, afluente do rio Aricá, prejudicando todos os sitiantes ribeirinhos, com a deposição de sedimentos, além de prejudicar a fauna.

Após idas e vindas, visando dar seguimento à instrução processual, o Ministério Público requereu a realização de exame pericial, considerando a necessidade de se identificar a extensão dos danos ambientais.

A então Mineradora Salomão se manifestou contra, pugnando pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, sustentando pela perda do objeto da ação sob argumento de que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2004 atendeu todas as exigências ambientais para o funcionamento do empreendimento. Também foi apresentado projeto para que a barragem foseja transformada em área de preservação permanente.

Em atenção aos requerimentos e alegações apresentadas pela empresa ré, foi designada a inspeção judicial. A inspeção foi feita no dia 13 de agosto de 2018 e o relatório formulado no dia 27 do mesmo mês.

Na disputa judicial ainda em andamento, o Ministério Público, na figura de autor, pede pela condenação com o objetivo de concretizar adequação de todo o sistema operacional da empresa, em conformidade com projeto exigido pelo órgão ambiental e a recuperação dos danos ambientais causados.

A Casa de Pedra

Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), participou de uma transação em 2011 que resultou na compra da mineradora por R$ 2,8 milhões em sociedade com o empresário Valdinei Mauro de Souza.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o governador Mauro Mendes chegou a questionar a validade do relatório da Sema, mas disse que não iria comentar, pois está afastado da empresa. Ele pediu que pessoas atualmente responsáveis fossem procuradas.

O empresário Valdinei Souza afirmou que não faz mais parte da sociedade. O empreendimento seria exclusivamente de Mendes e uma empresa paulista.

O advogado da empresa, Leonardo Cruz, afirmou que o processo de 1996 trata sobre rompimento ocorrido em 1995, data em que outras pessoas eram donas do empreendimento. Segundo ele, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em 2004. Atualmente a barragem está desativada e em processo de transformação para que se torne um lago.

Segundo o advogado, a Sema é responsável pelo resíduo que está dentro da barragem, não pela estrutura. “Nós não entendemos como a Sema chegou a esse relatório. Não recebe mais rejeito. Não existe pressão”, afirmou.

Cruz explicou ainda que a empresa tem um técnico que produz relatórios quinzenais atestando que a estrutura não possui risco. Após o relatório da Sema, grupo especializado em mineração, de Minas Gerais, foi contratado para produzir um novo estudo da área.