O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) protocolou na noite de ontem um projeto de lei que visa diminuir o valor da Verba Indenizatória paga aos 24 parlamentares e alguns servidores em cargo de confiança. A pretensão é reduzir o montante dos deputados em 50% do que é pago hoje, estipulado em R$ 65 mil.
A economia, só com a redução da verba dos parlamentares, chegará a R$ 37,4 milhões ao longo de uma legislatura até 2023. Somados aos demais cargos que detêm o benefício no Legislativo, a economia prevista supera R$ 57 milhões.
Além da redução, o PL de Ulysses prevê ainda que, para resgatar a indenização, o parlamentar deverá apresentar a prestação de contas e esta, por sua vez, deverá ser disponibilizada no Portal Transparência para acesso da sociedade. “É certo que as verbas destinar-se-iam a indenizar despesas direta e exclusivamente relacionadas ao exercício da função parlamentar, portanto, sua natureza pública resta presente tanto na fonte pagadora, quanto na finalidade, vinculada ao exercício da representação popular. Nesse contexto, a regra geral seria a publicidade e decorreria de um conjunto de normas constitucionais, como o direito de acesso à informação por parte dos órgãos públicos, o princípio da publicidade e o princípio republicano, do qual se originariam os deveres de transparência e prestação de contas”, diz trecho de sua fundamentação.
Ao apresentar seu Projeto de Lei, Ulysses pontuou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso possui a verba indenizatória mais cara do país, com uma diferença de R$ 15 mil para a segunda colocada, de Roraima, estipulada em R$ 50 mil. De acordo com dados apresentados em janeiro do ano passado pela ONG Transparência Brasil, a média simples registradas pelo país afora está na ordem de R$ 31,8 mil, menos da metade paga aos deputados de Mato Grosso.
Caso o projeto seja aprovado, cada um dos 24 deputados representará uma economia no valor de R$ 32,5 mil por mês. Ao longo do ano, a economia individual atingirá R$ 390 mil.
Já a da Casa estará no patamar dos R$ 9,36 milhões. Ao final da legislatura, a economia total será de R$ 37.440.000,00.
Ao FOLHAMAX, o deputado estadual colocou que aplicará este valor de verba indenizatória em seu mandato. “Se for rejeitada, aplicarei essa redução e prestarei contas daquilo que gastar com a verba indenizatória”, declarou.
SERVIDORES
Na parte da verba paga aos servidores de confiança, como chefes de gabinete, o projeto descreve que o valor está atualmente em R$ 12 mil e que deve ser reduzido para R$ 4 mil ao mês. “Atualmente, de acordo com o quantitativo de cargos previsto na Lei Estadual 7.860/2002 e no demonstrativo analítico do lotacionograma de dezembro de 2018, há cerca de cinquenta e dois servidores beneficiados com o recebimento da verba indenizatória, de modo que a redução proposta geraria uma economia anual de mais de R$ 4,9 milhões ao erário, que chegaria a quase R$ 20 milhões durante o período de uma legislatura”, alegou o deputado em trecho de seu projeto.
Uma lei recentemente aprovada possibilita que o deputado, no início da legislatura, pode decidir por receber apenas metade do valor e o montante encaminhado é então destinado à Sala da Mulher da Assembleia Legislativa para a promoção de ações sociais. Contudo, o projeto de Ulysses prevê a devolução de todo o dinheiro para o Poder Executivo.
Isso porque, em seu entendimento, a prática de encaminhar o montante à Sala da Mulher configura assistencialismo, prática vedada a detentores de mandat
