O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) afirmou que as acusações que pesam contra ele relativas à Operação Rêmora não serão empecilho para uma eventual indicação à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A cadeira, que pertence à Assembleia Legislativa, estava sub judice desde 2014 e foi “destravada” pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 31 de janeiro.
“Eu vejo que quem está há mais tempo na política sempre vai ter algum questionamento, que pode ser ou não verdade. Mas estou disposto, mesmo assim, a colocar meu nome, a correr o risco”, disse o político.
Maluf foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) acusado de integrar organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação.
A denúncia é relativa à Operação Rêmora e apura esquema de fraudes e licitações em obras na Secretaria de Educação (Seduc).
O Tribunal de Justiça deve decidir – na sessão do próximo dia 14 de fevereiro – se o deputado vira réu na ação penal. Maluf, por sua vez, nega a participação no esquema.
“O processo nem virou denúncia ainda. E outra coisa: se por acaso vier a ser aceita a denúncia, e eu vier a ser condenado, quem entra no prejuízo sou eu, porque eu tenho que renunciar à Assembleia para poder ir para o Tribunal”, afirma.
O parlamentar afirma que já começou as articulações com os deputados da Casa para a indicação à vaga.
“Então, coloquei meu nome à disposição e comecei a conversar com os deputados, mas não sei informar prazo, previsão, nada. Porque isso tudo é a Mesa Diretora que vai fornecer”, afirmou.
Liberação da vaga
Fachin revogou a medida cautelar que travava qualquer indicação, nomeação e posse no TCE, referente à vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo.
A medida, “congelando” a vaga, havia sido concedida em dezembro de 2014 pelo também ministro Ricardo Lewandowski, e atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Audicon (Associação Nacional dos Auditores dos Tribunal de Contas do Brasil).
Como a vaga pertence à Assembleia Legislativa, já começaram as articulações para a indicação.
Além de Maluf, nomes como o do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) e do promotor de Justiça Mauro Zaque estão sendo ventilados como sugestão de indicação aos parlamentares.
Ao MidiaNews, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o processo de escolha no novo conselheiro não será realizado de maneira rápida e “extremamente criterioso”.
O rito
Um Projeto de Resolução deve definir o novo rito para a escolha do novo conselheiro do TCE. O texto definirá os termos para as indicações e análises dos candidatos, que precisam ter “reputação ilibada” e “notório saber jurídico”
Entre salário e benefícios, a remuneração mensal de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado pode chegar a R$ 60 mil.
