A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) entregou, nesta segunda-feira (11.02), o relatório da auditoria realizada no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao Ministério Público Estadual (7ª Promotoria Cível de Cuiabá) e demais órgãos competentes, entre eles, Delegacia Fazendária (Defaz), Controladoria Geral da União (CGU), Prefeitura Municipal da Capital e Secretaria de Estado de Saúde (SES) .

O objetivo da auditoria esteve na gestão e execução de transferências voluntárias realizadas por meio da modalidade fundo a fundo, efetuadas pelo Estado de Mato Grosso à Prefeitura de Cuiabá e/ou diretamente ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá (HSCM), entidade sem fins lucrativos, nos anos de 2016, 2017 e 2018, para o cofinanciamento da assistência à saúde ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.

A auditoria foi iniciada em setembro de 2018, em cumprimento ao acordado no “Termo de Conciliação/Mediação”, o qual definiu o repasse extraordinário de R$ 3 milhões ao HSCM pelo Estado de Mato Grosso e pela Prefeitura de Cuiabá.

Por enquanto, a CGE não vai disponibilizar a íntegra do relatório em seu site para não prejudicar quaisquer eventuais investigações de competência do MPE, da Defaz e da CGU. As regras para publicação dos produtos de auditoria e controle da CGE estão disciplinadas na Instrução Normativa CGE nº 02/2018.