O deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), que vai comandar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncia Fiscal na Assembleia Legislativa (ALMT), afirma que a CPI tem como objetivo cobrar dos órgãos de controle como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Controladoria geral do Estado, dentre outros; quais foram os resultados produzidos pelas CPIs de 2014 e 2016, que trataram do mesmo tema.
“A CPI de 2014, que já tem mais de 4 anos, encaminhou todos os resultados desse trabalho. A Assembleia nunca recebeu, por parte desse órgãos de controle, nenhuma satisfação. A CPI de 2016 também encaminhou (os resultados) aos mesmos órgãos de controle. Eu quero saber o que está acontecendo. Eles serão os primeiros que nós vamos convidar para comparecerem à Assembleia Legislativa e prestar contas”, afirmou Wilson.
A Comissão Parlamentar, que vai contar com a parceria da Secretaria de Segurança Pública, pretende, ainda, avançar em várias áreas, não só sobre as empresas que se beneficiam dos incentivos fiscais, mas, também, o setor da mineração, transportes, combustíveis, etc. “Vai ser uma CPI ampla, não só sobre o agronegócio”, reforça o deputado.
De acordo com os dados levantados pela CPI de 2016, a maioria das empresas que se beneficia de incentivos fiscais não cumpre a contrapartida, como não gerar o número de empregos exigidos e não respeitar o meio ambiental, por exemplo. Wilson Santos apontou na sessão plenária da semana passada, que o polo de Rondonópolis é o que mais recebe incentivos fiscais do estado. São, aproximadamente R$ 800 milhões de reais por ano de incentivos.
É importante salientar que quando se concede incentivo fiscal é imprescindível se ter o controle da contrapartida oferecida por quem participa do benefício. Por exemplo, se uma indústria deixa de pagar determinado imposto, ela deve gerar empregos, renda e desenvolvimento regional. Porém, em Mato Grosso, não existe um controle desse outro lado da moeda. Incentivo fiscal quer dizer que a sociedade, como um todo, aceita que não receberá parte do que deveria entrar nos cofres públicos para ter outro retorno. Agora o MatoGrossoMais levanta uma questão: porque a renúncia fiscal para os produtores rurais e empresários, por exemplo, e não para o desenvolvimento do turismo, educação ou avanços tecnológicos? Afinal, é uma decisão política incentivar um determinado segmento e não outros.
Sobre as sonegações, o deputado do PSDB afirmou na tribuna que “há indícios de que o setor de combustíveis sonega R$ 1 milhão de reais por dia, podendo variar entre R$ 300 a 400 milhões de reais por ano. Há indícios, ainda, de que a organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital seria dona de 5 postos de combustíveis no estado. Temos informações de que o setor de fiscalização de exportações é uma verdadeira avenida, o estado age com negligência e nós vamos investigar a fundo. Essa CPI vai precisar mergulhar nesse mar de lama para destrinchar a sonegação fiscal que é brutal em Mato Grosso”.
Segundo as informações já colhidas, Wilson Santos afirma, ainda, que “a JBS tem um monopólio da carne no estado, ela é dona de quase todos os frigoríficos de Mato Grosso e nós sabemos que há sonegação pesada nesse setor. Na delação do governador Silval Barbosa, ele admite que recebia milhões de reais oriundos do setor de frigoríficos e nós vamos investigar esse setor”.
Convergindo com os interesses da CPI, o secretário de Fazenda do Estado (Sefaz/MT), Rogério Gallo, afirmou na última sexta-feira (15), que o governo trabalha duramente para superar a crise fiscal e que uma das medidas será a adoção de uma nova estrutura de controle e fiscalização para combater a sonegação de impostos em Mato Grosso. “Será lançado na segunda-feira (18) uma nova estrutura de controle e fiscalização na Sefaz/MT. Vamos poder acompanhar e monitorar de perto todas as operações e desta forma combater a sonegação de impostos. Vamos cheirar a sonegação e combatê-la antes mesmo que ela se concretize”, declarou Gallo.
A CPI
De acordo com Wilson Santos, dez parlamentares irão compor a Comissão. Além dele, os outros nove membros, sendo quatro titulares e cinco suplentes. “Agora cada líder, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder da base governista, a deputada Janaína Riva (MDB), líder de bloco, e o deputado Dr. Eugênio (PSB), vão indicar os membros para ocupar as quatro vagas para a Comissão, que deve durar cerca de 180 dias”.
Assinaram a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito os seguintes deputados: Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.
