O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse não ter qualquer objeção sobre a intenção de o colega Guilherme Maluf (PSDB) pleitear o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mesmo após ter virado réu em uma ação relativa à Operação Rêmora.
Na última semana, o pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, recebeu a denúncia contra Maluf, acusado de participação num esquema de fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
“Trabalhamos com a Constituição que está em vigor. Só não pode [concorrer] quem está condenado. Para pleitear a vaga tem que ser ficha limpa. Enquadrando na lei, pode ser candidato”, disse Botelho.
“Daí pra frente, já é fora da lei. Não vou trabalhar nisso, não vou fazer papel de justiceiro. Acho que nós, que somos servidores públicos, eu, principalmente, que sou presidente, tenho que andar no limite da lei. O que diz a lei é que tem que ser ficha limpa”, reiterou Botelho.
O presidente também classificou como “superada” a discussão em torno da exigência ou não de curso superior para se candidatar a vaga.
Entre os nomes cotados para o cargo e que não possui diploma de ensino superior aparece o deputado Max Russi (PSB).
“Esse assunto já está julgado. Existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que o curso superior não é condição para definir o notório saber”, disse o presidente.
“Inclusive se você pegar as discussões do Supremo vai observar ministros que disseram que tem gente que tem curso superior, mas não tem conhecimento”, acrescentou.
Nos bastidores, há comentários dando conta de que a Assembleia – que tem o poder de indicação da vaga – já estaria decidida pela escolha de um deputado para o cargo de conselheiro.
Questionado sobre o assunto, Botelho afirmou que não fará “pré-julgamentos”: “Sou presidente e estou conduzindo processo. Não posso fazer pré-julgamento. Vamos saber os nomes e o escolhido só na hora da votação”.
Pelo rito da Mesa Diretora, cada deputado tem poder de indicar um nome para a vaga. O prazo para indicações termina na noite da próxima terça-feira (19).
Os nomes devem ser protocolados junto à Mesa Diretora da Casa.
Posteriormente, os perfis serão analisados pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ).
Em seguida o Colégio de Líderes – que é composto pelos 24 parlamentares – se reunirá e ouvirá a explanação de cada candidato. Desta reunião, sairá um nome a ser apreciado no plenário em votação secreta.
