denúncia que o envolve na chamada “Máfia das Ambulâncias”, investigada pela operação “Sanguessuga”, que aponta um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias adquiridas com verbas federais no início dos anos 2000.
Os magistrados da Primeira Turma seguiram por unanimidade o voto da relatora, a Ministra Rosa Weber, segundo o acórdão (decisão judicial colegiada) publicado pelo STF. No recurso, o senador questiona que a denúncia possui “irregularidades” e que ela apresentava provas “frágeis”.
Weber, no entanto, revelou que a ação traz indícios de “autoria” e “materialidade” que colocam Fagundes como suspeito no caso.
“O recebimento da denúncia não exige cognição exaustiva dos elementos investigativos ou apreciação exauriente dos argumentos das partes. Constatada a regularidade da peça acusatória inicial e a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, a ação penal deve ser processada”, diz trecho do acórdão.
Relação causal
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Fagundes participou do esquema de desvio de recursos da área de saúde entre os anos de 2001 e 2006 quando era deputado federal e destinou emendas parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas da empresa Planam por municípios mato-grossenses.
Para a relatora, ministra Rosa Weber, a denúncia apresentada pelo MPF foi bem-sucedida em estabelecer a “relação causal” entre o cargo ocupado por Fagundes e as “vantagens indevidas” (propinas) que teria recebido.
A decisão de Weber em admitir a ação foi seguida pelos também ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.
Wellington Fagundes pode ter os direitos políticos suspensos, e até mesmo perder o cargo público, em caso de condenação.
O esquema de fraudes a licitações de compra de ambulâncias foi revelado pela Polícia Federal em maio de 2006 com a deflagração da Operação “Sanguessuga”. As transações ilegais seriam lideradas pelos sócios da empresa Planam, com a suspeita de envolvimento de mais de 80 parlamentares.
O esquema teria movimentado mais de R$ 110 milhões.
