Governo do Estado possui uma dívida pública de R$ 6,48 bilhões. Com a perspectiva de arrecadação deficitária e com eventuais impactos das variações das taxas de juros, de câmbio e de inflação nas dívidas contratadas, o governador Mauro Mendes (DEM) aponta que em 2019 está reduzida a capacidade de financiamento das políticas públicas, para não comprometer os recursos necessários para pagar a dívida que se estenderá nos próximos anos.
As informações estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO), publicada no Diário Oficial durante a semana. Nesta conjuntura, o maior credor é a União, a quem Mato Grosso deve 42,8% do estoque da dívida do Estado, valor que soma R$ 2,7 bilhões, conforme dados publicados pelo governo.
Desse montante, cerca de R$ 2,11 bilhões (32,81%) são dívidas renegociavéis a partir da Lei Federal nº 9.496/97 e renegociadas em 2014 e 2016, que beneficiaram os Estados endividados com reduções nos juros aplicados e alongamento do prazo em até 20 anos, a partir de 2027, o que na prática deu 30 anos para que os Entes federados consigam quitar seus débitos com a União.
No bojo das dívidas públicas de Mato Grosso, o Banco do Brasil é o segundo maior credor, a quem o Estado deve 23,13% do estoque da dívida, o que corresponde a R$ 1,4 bilhão. Neste sentindo as contas mais caras para o Estado pagar são os financiamentos feitos para investimentos nos programas Pró-Estradas, Proinveste, Finame Caminhões e Maquinários, programas emergenciais ocorridos entre 2009 e 2010, Proconcreto, Restauração e Revitalização de Rodovias.
O Bank of America é o terceiro maior credor de Mato Grosso, a quem o Estado deve cerca de R$ 1,06 bilhão, sendo que já pagou praticamente o mesmo valor desde 2015. O financiamento foi feito ainda pelo ex-governador Silval Barbosa, em 2012, para conseguir quitar parte da dívida com a União à época, que estava próxima de R$ 5 bilhões, conseguindo baixar para R$ 4 bilhões e, dessa forma, limpar o nome do Estado junto à União, permitindo acesso a novos créditos.
Com a operação de crédito dolarizada, o Estado conseguiu recursos em bancos brasileiros como BNDES, BB e Caixa Econômica, para realizar as obras da Copa de 2014. O Estado também deve R$ 59 milhões ao BID, que é o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Na dívida dolarizada, o fator que mais atrapalhou o Estado foi a forte variação cambial ocorrida entre 2015 e 2018, que encareceu demasiadamente a dívida. Á época da assinatura do contrato, a equipe econômica do então governador estabeleceu que em cada começo de ano, o secretário de Fazenda deveria ir até ao Bank of América para travar os juros do dólar sobre o empréstimo e impedir os fortes impactos da variação cambial. Contudo, por inércia do Estado, essa cláusula contratual não foi cumprida e acabou encarecendo os juros sobre os valores em dólar americano.
Outros fatores também deverão prejudicar o Estado de alguma forma, como a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que indexa 32,65% do total da dívida de Mato Grosso, mais as variações de Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), que impacta em 34,06% da dívida firmada com Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal, além da Taxa de Câmbio do dólar americano.
