O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) afirmou, nesta segunda-feira (25), que irá se inscrever como candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ele acredita que o processo de escolha será reiniciado pela Assembleia Legislativa, após o deputado Guilherme Maluf (PSDB) enfrentar dificuldades judiciais para tomar posse.
Fávero enviou nota [leia abaixo na íntegra] reafirmando que foi contrário à indicação de Maluf e já garante ter o apoio de 10 deputados e do Palácio Paiaguás, uma vez que é compadre do vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).
“Acredito que tenho apoio do Governo, sim, inclusive o próprio vice-governador é meu compadre, e a gente se fala sempre. Acredito que tenho um bom relacionamento com o governador Mauro Mendes e com o Mauro Carvalho (secretário-chefe da Casa Civil)”.
Ele afirma que a Assembleia Legislativa retirou o pedido para anular a liminar que impedia a posse de Maluf por não terem apoio da maioria dos deputados. De acordo com ele, a tendência é que o processo seja anulado e outra indicação seja levada em plenário nos próximos dias.
Nesse contexto, ele disse que se considera um candidato que preenche os requisitos, já que é advogado, tem experiência em contabilidade e não responde a processos criminais, o que lhe garantiria reputação ilibada e notório saber.
“Eu não votei, entrei com voto divergente. Uma comissão não responde por todos os deputados. Vai ter uma nova inscrição, só que os que já se colocaram à disposição não podem mais então serão novos nomes, inclusive o meu estará à disposição. É quase certeza, porque essa vaga está travada. Essa vaga já foi”.
Fávero afirma ser advogado há 27 anos, vice-presidente da OAB, na comissão de Meio Ambiente, vice-prefeito da cidade de Lucas do Rio Verde, empresário e agricultor.
“Nunca respondi a um processo. Não há processo contra minha pessoa, nem na OAB. Trabalhei numa cooperativa onde fui contador, por isso tenho todos os requisitos”, avaliou ele.
Plena Campanha
Fávero afirmou que, além dos apoios dos deputados e do Paiaguás, ele já recebeu apoio da senadora Selma Arruda (PSL) e do deputado federal Nelson Barbudo, ambos de seu partido (PSL).
Leia a nota na íntegra:
“Sustento que minha análise, assim como a contida no parecer da CCJ foi puramente técnica, pois, não fiz qualquer julgamento de mérito quanto as condições dos candidatos que disputavam a vaga de Conselheiro do TCE/MT, competência essa, privativa do Colégio de Líderes. No caso, minha divergência se deu, apenas, em função de grave omissão no rito do Ato n° 001/2019 da Mesa Diretora, o qual não prevê o direito de recurso, no caso de indeferimento da documentação apresentada pelos candidatos. Fato que a meu ver, fere de morte o direito ao contraditório e ampla defesa, Princípio Constitucional indispensável em um Estado Democrático de Direito como o nosso.
Assim, uma vez constatado o cerceamento ao contraditório e ampla defesa e, considerando minha formação jurídica, me vi impedido de ignorar o direito de todos os candidatos que tiveram sua documentação rejeitada pela CCJ de participarem do pleito, independentemente dos motivos apontados pela referida Comissão. Nesse sentido, fundamentei meu posicionamento e decidi garantir que todos os candidatos, quais sejam: Dilmar Dal’Bosco, Max Russi, Sebastião Rezende, Guilherme Maluf, o Magistrado Eduardo Calmon e o contador Luiz Mário Barros, de forma justa, tivessem a oportunidade de concorrer a vaga de Conselheiro. Por fim, ressalto que meu entendimento, não causou qualquer prejuízo ao rito de escolha do candidato a Vaga de Conselheiro do TCE/MT, mas ao contrário, permitiu o pleno exercício da Democracia e dos preceitos da Constituição Federal aos quais devemos respeito e obediência”.
