O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) virou réu no processo criminal que investiga fraudes na emissão de cartas de créditos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o esquema fraudulento instalado dentro Sefaz desviou R$ 418,4 milhões entre os anos de 2008 a 2010.
Fabris vai responder por falsidade ideológica, apropriação indébita, peculato e lavagem de dinheiro.
Os desembargadores também decidiram não acatar as denúncias da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) contra os procuradores Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, Nelson Pereira dos Santos e Jenz Prochnow Júnior.
De acordo com a denúncia do MP, foram 255 vítimas, entre agentes da administração fazendária, além do Estado, com a emissão sobrevalorizada de certidões de crédito, vendidas posteriormente à empresas que tinham dívidas com o Estado e usavam os papéis para o pagamento.
O esquema havia sido montado em 2008 após um acordo entre o Estado e Agentes da Administração Fazendária (AAF) para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Ainda, na época em que o esquema foi descoberto, os cálculos das certidões de créditos teriam sido sobrevalorizados pela Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Estado de Fazenda.
