A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Gestão de Cuiabá fecharam, nesta quarta-feira (13), parceria para capacitar os fiscais de contratos da Prefeitura Municipal. A CGE vai estender aos servidores do Executivo Municipal o treinamento relativo à atividade, já que as orientações gerais sobre as responsabilidades dos fiscais e como acompanhar a execução dos contratos valem para todos os Poderes e esferas.
A fiscalização de contratos é uma atividade exigida pela Lei de Licitações (Lei Federal n 8.666/1993). Se executada a contento, garante a compatibilidade entre os bens e serviços contratados e os efetivamente entregues.
Segundo a secretária-adjunta de Gestão da Prefeitura de Cuiabá, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, a iniciativa de procurar a CGE foi motivada por notícias de parceria semelhante firmada entre a Controladoria do Poder Executivo Estadual e a Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Uma diretriz da nova gestão da CGE é apoiar o desenvolvimento dos controles internos dos municípios. Isso porque, apesar de ser o órgão central de controle interno do Governo de Mato Grosso, a Controladoria tem repertório técnico para compartilhar com os municípios, cujos controles internos são recentes.
“Neste ano, a CGE completa 40 anos. Somos uma instituição que amadureceu com o tempo. Hoje temos uma boa estrutura organizacional, procedimentos e metodologia de trabalhos bem definidos. Os controles internos dos municípios são relativamente novos (Resolução nº 01/2007/TCE). Então, a CGE tem o compromisso de contribuir com o desenvolvimento dos controles internos municipais”, pontuou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
A Prefeitura de Cuiabá tem ao menos 200 fiscais de contratos. A data e o local da capacitação serão definidos nos próximos dias.
A CGE se colocou também à disposição da equipe da Prefeitura de Cuiabá para compartilhar capacitações acerca de outros temas, como tomada de contas especial para a quantificação de eventuais danos financeiros e recomposição de prejuízo causado ao poder público, por exemplo, pela falta de execução ou prestação de contas de convênios, termos de parceria e outros instrumentos firmados com pessoas físicas e jurídicas.
Estiveram também na visita à CGE a diretora especial de Desenvolvimento e Desempenho Profissional da Secretaria Municipal de Gestão de Cuiabá, Kelly Sabrina Vieira Lima. Também recepcionaram a equipe na CGE o superintendente de Desenvolvimento do Controle Interno, Norton Glay Sales dos Santos, a superintendente de Auditoria Programada, Leliane Ferreira Silva Santana, e a analista administrativa Silvânia Regina de Oliveira Galindo.
