Em seu último ato como defensor da senadora Selma Arruda (PSL), o advogado Diogo Sachs solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) novo prazo para alegações finais na ação de investigação judicial eleitoral que pode cassar mandato.

“Requer que seja reaberto o prazo para alegações finais de todas as partes da relação processual, por conta da nulidade noticiada, assinando prazo de 2 (dois) dias efetivamente comum a todos”, diz trecho do pedido protocolado na quinta-feira (14).

De acordo com a defesa, Selma Arruda teria sido prejudicada, já que o Ministério Público Eleitoral só apresentou suas considerações finais em data posterior à dos envolvidos no processo.

Para Sachs, esse fato seria uma “verdadeira inversão processual que causa sérios prejuízos para a defesa”, já que o prazo para o Ministério Público Federal também deveria ser “comum”.

“Ou seja, atuou com privilégio processual indevido o Senhor Procurador Regional Eleitoral”, diz trecho do pedido. Tal fato, para a defesa, é considerado “tréplica não prevista na legislação aplicável à espécie”, pontua.

Diogo Sachs também comunica a sua “renúncia de mandato” da defesa de Selma Arruda, salientando que no prazo de até 10 dias ela apresentará uma nova defesa no processo.

Caberá ao desembargador Pedro Sakamoto decidir se concede um novo prazo ou não para alegações finais.

Cassação

Em suas alegações finais a Procuradoria Regional Eleitoral requer a cassação da diplomação da senadora e de seus suplentes por suspeita de abuso de poder econômico e de gastos ilícitos de campanha.

Além da perda do mandato, o procurador regional eleitoral Raul Batista Leite requer ainda a aplicação de sanção de inelegibilidade e, como consequência, que seja realizada nova eleição para o preenchimento de uma vaga de senador em Mato Grosso.

Outro lado 

Procurada pelo GD, a assessoria da senadora disse que o pedido é uma estratégia da defesa e que não irá comentar a renúncia do advogado Diogo Sachs.

Sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral, a senadora já havia se manifestado anteriormente afirmando que não comentaria.