A Sétima Vara Criminal de Cuiabá recebeu do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três processos referentes ao esquema de interceptações telefônicas ilegais, a “grampolândia pantaneira”, ocorrida entre os anos de 2014 e 2015.
Como o ex-governador, Pedro Taques (PSDB), perdeu o foro privilegiado, após perder as eleições de outubro passado, Campbell declinou da competência de relatar o processo na Corte. A decisão do ministro do STJ é do dia 12 de março e o processo tramita em segredo de justiça.
O ministro acrescenta em sua decisão que, após desmembramento dos processos em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) encontrou infrações penais praticadas por promotores de Justiça e, por isso, determina que tais fatos sejam remetidos ao procurador-geral de Justiça, Antonio Borges, e ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, para que deem continuidade na investigação.
“O MPF também identificou que os autos nº autos 71814/2017 dizem respeito a supostas infrações penais eventualmente praticadas por Magistrados. Por essas razões, de fato, em obediência ao art. 96, III da Constituição Federal, estes feitos especificamente não devem tramitar perante a 1ª instância tendo em vista a prerrogativa de foro dos investigados. Portanto, ante tudo quanto exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o Inquérito em epígrafe e determino a sua remessa ao Juízo prevento da 1ª instância da Justiça Estadual, para quem parte das investigações já foram remetidas por ocasião do desmembramento do feito”, diz trecho da decisão.
Outros investigados
Além dos processos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça, já são investigados na Sétima Vara os ex-secretários de Taques, Paulo Taques (ex-chefe da Casa Civil e primo do ex-governador); Rogers Jarbas (ex-Segurança); coronel da PM Evandro Lesco (ex-chefe da Casa Militar); coronel PM Airton Siqueira (ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos); coronel Zaqueu Barbosa (ex-comandante da PM); os cabos Gerson Corrêa Júnior e Euclides Luiz Torezan; major Michel Ferronato; os coronéis Januário Batista e Ronelson Barros; João Ricardo Soler (sargento da PM); a personal trainer Helen Christy Lesco (esposa de Evandro Lesco); além do empresário José Marilson.
