A sessão Plenária que seria realizada no início da noite desta terça-feira (26) foi suspensa pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que os deputados possam analisar a mensagem do Governo que pede autorização para contratar empréstimo junto ao Banco Mundial no montante de US$ 332, 6 milhões, o equivalente a R$ 1,2 bilhão.
O dinheiro será usado, segundo o Estado, exclusivamente para quitar a dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão com o Bank of America.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, detalhou o documento aos parlamentares, e garantiu que a operação de crédito vai gerar quase R$ 800 milhões de economia aos cofres do Executivo, a oposição contesta.
Para o deputado Wilson Santos (PSDB), uma dívida que estaria próxima de ser resolvida, com somente “mais sete prestações” – sendo parcelas semestrais até 2022 -, o Governo quer arrastar por mais 20 anos com outra instituição financeira, no caso, o Banco Mundial.
Para o deputado Lúdio Cabral (PT) a aprovação do projeto de lei deve ocorrer ainda essa semana, porém sugeriu emendas para que o dinheiro do qual o Estado promete economizar, seja aplicado em áreas específicas.
“Votarei contrário a essa operação de crédito. Requisitei detalhes das tabelas para estudar o que é hoje e o que será daqui a 20 anos. Fazer essa previsão é difícil, mas vou avaliar se há um ganho para o interesse público. Agora, a leitura é que haverá maioria para aprovação, mas nós temos que destinar o valor que não será pago até 2022 em áreas específicas, como saúde, educação e segurança”, disse o petista.
O secretário de Fazenda, em defesa da operação financeira com o Banco Mundial, ressaltou que a proposta será vantajosa para toda a população, incluindo os servidores públicos, que poderão ter uma das principais demandas atendidas. “Esse projeto vem para melhorar a capacidade de pagamento do Estado. Abrimos espaço inclusive fiscal para dar condições, inclusive para pagar a RGA, pelo menos melhora as condições para esse pagamento”, ressaltou Rogério Gallo.
Com o valor aprovado, o governador Mauro Mendes (DEM) pretende pagar a dívida com Bank of America em setembro e que, de acordo com o Executivo, pode gerar economia de R$ 763 milhões em quatro anos.
A Comissão de Constituição e Justiça deve dar parecer na manhã desta quarta-feira (27), o que significa que o projeto já pode ser analisado.
Como evitar o aumento da dívida
Durante as negociações com o Banco Mundial, uma das medidas do Governo foi criar um mecanismo para “travar” a variação cambial do dólar, que pode elevar a dívida, assim como aconteceu com o empréstimo contraído pelo Governo Silval Barbosa (2010 – 2014) para as obras da Copa do Mundo. A saída encontrada foi um dispositivo chamado ‘Red’, que pode fixar o valor da moeda americana até por um período de 12 meses.
“Como a gente está numa alta histórica não seria razoável você pagar uma taxa adicional para ter um seguro se o dólar está em uma base alta. Então, se reduzir ao patamar de R$ 3, por exemplo, aí faz sentido você fazer para os próximos 12 meses um travamento para essa parcela de um dólar a R$ 3, e não um dólar a R$ 3,75 ou R$ 3,80. Que iria travar algo que o Governo não iria se beneficiar, além de gerar um custo adicional. Por isso é que se tem que usar com muita racionalidade esse instrumento do Red cambial”, detalhou o secretário.
