O vereador, Diego Guimarães (PP), em sessão plenária da Câmara Municipal de Cuiabá, propôs um requerimento propondo uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para investigar contratos de aluguéis de imóveis urbanos feitos pela Secretaria Extraordinária dos 300 anos.
As denúncias apontam que um desses imóveis, localizado na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Popular, estaria sendo alugado pela secretaria por R$ 9 mil mensal, mas estaria sendo utilizada por uma loja de comércio varejista de colchões. O contrato de aluguel foi feito através de dispensa de licitação e foi assinado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
“O referido processo de dispensa de licitação resultou na celebração do contrato n. 103/2018, pactuado entre Prefeitura Municipal de Cuiabá, através do Sr. Valdir Leite Cardoso, Secretário dos 300 Anos, e Lenice Coelho Garcia, Silbene Ribeiro Coelho da Cruz, Marcos Aurélio Ribeiro da Coelho e Lívia Maria Biancardini Coelho, com prazo de vigência de 12 meses, iniciados na data de 03 de abril de 2018, no valor total de R$ 108 mil”, diz o requerimento.
O vereador apontou ainda que a secretaria alugou um imóvel na Rua Pedro Celestino, na região central da capital. Assim como o primeiro, o local não foi utilizado pela secretaria, mas, mesmo assim, a Prefeitura pagou mais de R$ 26 mil pelo contrato, firmado em novembro de 2018.
“Da narrativa fática ora apresentada, somado as provas carreadas, resta cristalina a existência da locação de dois imóveis com a finalidade de sediar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos, em desacordo com os princípios da moralidade, da economicidade e da probidade com a coisa pública”, diz o pedido.
Diego Guimarães afirmou que esteve no local e constatou que um deles estava abandonado, mas, que mesmo assim, a Prefeitura pagou R$ 72 mil em aluguéis pelo imóvel. O parlamentar afirmou que Emanuel Pinheiro precisa dar explicações sobre os contratos e alertou que o prefeito pode até mesmo ser afastado do cargo, por conta da Comissão Processante.
“Foi possível ver que um dos imóveis está abandonado. O contrato foi celebrado em abril de 2018 e ele nunca foi utilizado. No mesmo período, a Prefeitura assinou uma nova dispensa de licitação, aprovando o aluguel de outros dois imóveis, gerando danos ao erário, crime de responsabilidade por conta de infrações político-administrativas do gestor. Por isso o prefeito precisa responder sobre isso, correndo o risco de ser até afastado do cargo no final dessa comissão processante”, afirmou Diego Guimarães.43
