Nesta sexta-feira (29), os vereadores de oposição protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), suspenda o contrato de locação de um imóvel que deveria sediar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos (Sec 300) e nunca foi usado – bem como devolva aos cofres públicos o valor de R$ 73 mil que teriam sido gastos irregularmente com o “aluguel fantasma”.
Na representação, assinada pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros); há um pedido para que seja paga uma multa no valor de R$ 7 mil por despesas irregulares, ilegítimas e lesivas ocasionadas com o referido aluguel.
Entenda o caso
De acordo com os vereadores, a prefeitura realizou um processo de dispensa de licitação em 2018 e formalizou contrato junto a uma imobiliária, no valor de R$ 108 mil, para uso de um imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas que deveria sediar a Sec 300. A secretaria nunca usou o prédio, que se encontra abandonado, mas a prefeitura segue fazendo o pagamento do aluguel.
Já foram pagos R$ 72 mil à imobiliária somente com aluguel, segundo a representação, além de R$ 494,42 pagos relativos a despesa com energia elétrica e outros R$ 695,51 em despesas com água e esgoto. Desde abril de 2018, já foram gastos R$ 73.189,93 com o imóvel de 825 m², enquanto a secretaria continuou realizando suas atividades em espaços disponibilizados pela Prefeitura, como uma sala cedida da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme a representação.
Segundo a representação, além dos pagamentos referentes ao imóvel, a prefeitura segue realizando o pagamento de duas salas comerciais na Secretaria de Planejamento, que estão efetivamente sendo usadas pela Sec 300. O contrato anual de aluguel das salas foi realizado em novembro de 2018, por um valor de R$ 26 mil, e as salas possuem 129 m² e são utilizadas pelos 16 servidores da Sec 300.
“O imóvel alugado é 7 vezes maior que o atual imóvel, que atende totalmente os anseios da Sec 300, numa clara demonstração de que nenhuma ação organizada, transparente e planejada foi realizada em se tratando de recursos públicos isso é inadmissível”, narra a representação.
Em razão das irregularidades, os vereadores requereram ao TCE para que seja suspenso o contrato com a imobiliária, bem como os pagamentos já empenhados. Também requereram que o prefeito Emanuel Pinheiro, o ex-secretário da Sec 300, Valdir Leite, e a atual secretária, Cely Maria Almeida, devolvam aos cofres públicos o valor de R$ $ 73.189,93 já pagos, bem como sejam multados no valor de R$ 7.318 pelas irregularidades.
“Os responsáveis pela falta de planejamento, irregularidade no processo de dispensa e pelos pagamentos com recursos públicos praticam um ato de gestão reprovável, irregular, ilegítimo e lesivo aos cofres do Município”, diz a representação.
