O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que não acontecerá nesta terça-feira (02/04), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (nº 0601616-19.2018.6.11.000) em que é parte a senadora Selma Arruda. O adiamento acontecerá porque não haverá o quórum completo de julgamento.
O artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral exige a presença de todos os membros do Tribunal no julgamento de ações que podem resultar em perda de diplomas, a exemplo da AIJE nº 0601616-19.2018.6.11.000.
Por motivo de força maior, o juiz membro Ricardo Gomes de Almeida não poderá comparecer à sessão plenária de terça-feira (02/04). Ele comunicou o fato à Presidência nesta segunda-feira (01/04), às 14hs. O Tribunal não possui atualmente um substituto para ser convocado, eis que a lista dos indicados da classe jurista ainda tramita perante o Tribunal Superior Eleitoral.
