Publicado no Diário Oficial neste último sábado (06.04), servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), passaram a ter expediente entre as 07h30 e 17h30, a partir do dia 22 de abril. A mudança busca cumprir o decreto nº 8/2019 que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta.
O horário de atendimento ao público será das 08h às 17h com intervalo de 1h de almoço. O levantamento feito pela Seplag constatou que o deslocamento da carga de consumo em meia hora diária, trará uma economia de até 20% na conta de energia elétrica.
A permanência de servidores após as 17h30min nas dependências do órgão está totalmente vedada, devido às exigências dessa modalidade tarifária, que prevê aumento na conta de energia caso o hábito de consumo não seja adequado à Tarifa Branca, sendo que a partir das 17h30 a tarifa passa de R$ 0,31 o quilowatt hora para R$ 1,48.
Quem trabalha 30 horas semanais deverá cumprir sua carga horária nos termos definidos em lei ou decisão judicial. A jornada dos estagiários continua sendo a mesma estabelecida no termo de compromisso de estágio considerando as diretrizes da portaria.
Tarifa Branca
É uma nova opção de cobrança que dá ao cliente a possibilidade de pagar valores diferentes de tarifa em função da hora em que consome energia elétrica, essa medida foi aprovada em 2017 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e beneficia, principalmente, quem consegue adequar o seu consumo, reduzindo o uso de energia no período de pico e priorizando o uso em horários alternativos.