Lei cria cargos no MPE-MT e aumenta verba para alimentação

Deputados estaduais querem criar cargo de auxiliar ministerial, com carga horária de 25 horas semanais, para essa função, foram criadas 165 vagas com salário mensal é de R$ 1.800,00. Nessa proposta requer também reajuste da verba indenizatória mensal, para custear despesas com alimentação dos servidores que pertencem aos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado (MPE), e com jornada de no mínimo 30 horas semanais.

O valor pago hoje é de R$ 30 e deve passar para R$ 50, e de R$ 50 sobe para R$ 70 por dia. Está proposta já foi aprovada em 1ª votação, nesta terça-feira (9). Agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), e volta ao plenário para a 2ª votação.

O cargo de auxiliar ministerial, de acordo com a proposta, foi criado em função da redução de outras áreas existentes na Procuradoria. Entre os cargos que sofreram redução está o de assessor especial, que hoje é de 35 e cai para 25. O outro é de assistente ministerial – da área meio – que cai de 77 para 70.

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