A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 14 matérias em reunião ordinária nesta terça-feira (9). Projetos relativos à saúde de gestantes tiveram vetos derrubados pela comissão, que também aprovou proposta de alterações na Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e da Piscicultura, o Pró-Peixe, com objetivo autorizar o subsídio do custo de hora/máquina.
O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) foi o relator do Veto Total nº 27/2019, aposto ao Projeto de Lei nº 60/2016, que determina a distribuição gratuita de ácido fólico a gestantes e mulheres em idade fértil para prevenir a má-formação fetal, mediante indicação médica. “Nós não poderíamos deixar de votar pela derrubada do veto. É extremamente importante o ácido fólico na formação da criança para que possamos evitar não só a espinha bífida [espinha bifurcada], como outras patologias”, ressaltou o parlamentar.
Também voltado para a saúde de gestantes, o Projeto de Lei nº 208/2016foi discutido pelos parlamentares. Alvo do Veto Total nº 14/2019, a proposta cria a Política Estadual de Prevenção e Atendimento a Gravidez da Infância, Adolescência e Juventude e tem objetivos como a prevenção de gravidez precoce e a orientação sobre gravidez e parto para esse público. “Essa é uma responsabilidade que cabe ao estado”, avalia Dr. Eugênio. Ele acredita que a crise financeira agrava a situação de desamparo de crianças e adolescentes e por isso é tão importante que o Estado dê apoio, inclusive psicológico, a essa faixa etária.
O presidente da CCJR, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), ainda destacou o Projeto de Lei nº 173/2016, que acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 9.408/2010, Pró-Peixe, para autorizar o subsídio do custo de hora/máquina para os municípios que possuem lei específica de incentivo da aquicultura e piscicultura familiar local. “Já foi aprovado no mérito e no Plenário, agora a Comissão de Constituição e Justiça também entende o projeto como constitucional. Esse projeto com certeza vai dar condições às prefeituras que possam fazer suas atividades”, acredita o parlamentar.O deputado também espera que o poder público invista mais na piscicultura para que Mato Grosso seja o maior produtor de peixe de água doce do Brasil. Hoje, o estado ocupa o 3º lugar.
Das 14 matérias analisadas pela comissão, quatro projetos receberam parecer favorável, dois parecer contrário e um foi lido em redação final. Os parlamentares também apreciaram sete vetos e opinaram pela derrubada de quatro deles e pela manutenção de três. As matérias ainda vão ser analisadas pelo Plenário. Também participaram do encontro os deputados Lúdio Cabral (PT), Silvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC), vice-presidente da CCJR.
