Na manhã desta quinta-feira (11.04) a deputada estadual Janaina Riva (MDB), esteve da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com o secretário Rogério Gallo, para levar a sugestão de inserir no Programa Nota MT o abatimento do IPVA, para quem pedir a nota fiscal e se cadastrar no aplicativo do governo do estado.

Na sessão desta quinta-feira o projeto de lei que cria o Programa Nota MT foi aprovado em primeira votação e agora deve sofrer os ajustes nas comissões através de emendas. Além dos prêmios em dinheiro que o cidadão irá concorrer ao cadastrar suas notas fiscais no aplicativo, será possível escolher uma entidade filantrópica ou de utilidade pública que ele queira beneficiar.

O programa irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária, também irá estimular o uso da nota fiscal eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas.

“O que acordamos com o governo é que a partir de agora, os ajustes como por exemplo essa questão que eu sugeri do abatimento no IPVA e outras que eventualmente os deputados queiram propor serão realizadas  por meio de emendas nas comissões. Vai ser muito bom para Mato Grosso esse estímulo ao hábito de solicitar a nota fiscal e de combater a sonegação.