Brasília – Para comemorar os 19 anos de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), celebrado nesta quinta-feira (18), o projeto Áreas Protegidas Locais lançou o segundo episódio da websérie Vozes Locais. A produção audiovisual explora a experiência de Florianópolis (SC) na readequação de unidades de conservação (UCs) municipais ao Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).
Instituído pela Lei 9.985/2000, que criou o SNUC, o CNUC é mantido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a colaboração dos órgãos gestores federal, estaduais e municipais. É um sistema integrado de banco de dados com informações padronizadas das unidades de conservação geridas pelos três níveis de governo e por particulares.
Compete ao MMA organizar e manter o CNUC atualizado, conforme estabelecido no artigo 50 da Lei do SNUC. O Cadastro tem várias funções como disponibilizar informações oficiais sobre as unidades de conservação e oferecer relatórios detalhados sobre a situação dessas unidades, facilitando a realização de diagnósticos, a identificação de problemas e a tomada de decisão.
Além disso, permite a criação e acompanhamento de indicadores sobre o estado de implementação do SNUC, verifica a conformidade das unidades de conservação com normas e critérios de criação estabelecidos na Lei nº 9.985 e disponibiliza informações para o planejamento, administração e fiscalização das unidades de conservação. Clique aqui para saber mais sobre o CNUC.
Atualmente, sete das nove unidades de conservação municipais de Florianópolis – todas de proteção integral – estão adequadas ao sistema e catalogadas no CNUC. “Entre as vantagens do registro no Cadastro Nacional, está a maior visibilidade frente ao MMA e a habilitação da UC para acessar instrumentos financeiros previstos em lei, como a compensação ambiental”, afirma Aracídio Neto, da Floram, no vídeo divulgado pela websérie Vozes locais.
O projeto Áreas Protegidas Locais é implementado no Brasil pelo MMA e pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH em parceria com Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). O Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha apoia o projeto por meio da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI).
O SNUC
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é o conjunto de unidades de conservação (UCs) federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo.
O SNUC foi concebido de forma a potencializar o papel das UC, de modo que sejam planejadas e administradas de forma integrada com as demais UC, assegurando que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representadas no território nacional e nas águas jurisdicionais. Para isso, o SNUC é gerido pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Além disso, a visão estratégica que o SNUC oferece aos tomadores de decisão possibilita que as UCs, além de conservar os ecossistemas e a biodiversidade, gerem renda, emprego, desenvolvimento e propiciem uma efetiva melhora na qualidade de vida das populações locais e do Brasil como um todo.
