Integrantes da Comissão Técnica de Meio Ambiente da FAEP pediram a autoridades, durante reunião no dia 19 de julho, na sede da entidade em Curitiba, que o Estado entre em uma
nova era de políticas ambientais. A pauta incluiu debates sobre agilidade na liberação de licenças ambientais, resolução de impasses com relação a terras invadidas, necessidade de
revisão na postura de órgãos de fiscalização, sustentabilidade, acesso a novos mercados, turismo rural, entre outros temas.
“Quando começamos, no início do ano, percebemos que há segmentos no Paraná para os quais temos que dar uma atenção, melhorar as ações. Dentro da agricultura, por exemplo, temos frango, peixe, suíno, leite, entre outros. Tem também em outras áreas as hidrelétricas, postos de combustíveis. Enfim, detectamos 20 setores”, conta o secretário estadual de Meio Ambiente Márcio Nunes. “A visão da Secretaria está voltada ao empreendedorismo. Hoje qualquer negócio no mundo que não levar a marca da sustentabilidade, já começa falido”, completa.
Como exemplo de uma das ações diretas na melhoria das condições de produção com relação aos aspectos ambientais, a FAEP tem integrado, junto com a Ocepar (além de técnicos e produtores rurais), um grupo de trabalho para revisar resoluções antigas quanto à liberação de licenças ambientais. A maioria das mudanças propostas é relacionada a prazos e limites para obtenção de licenciamentos.
Na ocasião, o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, enfatizou que, sabendo da importância da natureza para a produção de alimentos, agricultores e pecuaristas paranaenses, há décadas, investem quantias milionárias em ações que visam a preservação. “Ou investimos para nos mantermos atualizados ou ficamos na estrada. O mercado, sabemos como funciona. Temos que ter consenso de que o mundo está mudando. Nós, na FAEP e no SENAR-PR, estamos preparando todo tipo de treinamento e tomando todas as atitudes necessárias para fazer frente a essas necessidades”, salientou.
Mudanças na gestão
O secretário relatou que algumas mudanças estruturais promovidas na atual gestão devem trazer maior agilidade na hora das análises de licença ambiental, como a extinção de coordenadorias e a inclusão, sob o guarda-chuva da pasta, do Instituto Água e Terra (IAT), a Paraná Turismo, o Invest Paraná e o Simepar. “Temos a possibilidade de receber o empreendedor que está disposto a investir, dar todas as orientações necessárias e, na sequência, viabilizar a licença ambiental com seguranças técnica e jurídica para que o negócio não seja barrado após o seu início”, garante Nunes.
O principal objetivo com as alterações é proporcionar uma mudança na cultura, fortalecer que há um caminho próspero para quem quer trilhar um trajetória como empresário. “Queremos mostrar com clareza que os empreendedores têm tapete vermelho no Paraná. Não vamos afrouxar, flexibilizar, acabar com o meio ambiente, não é isso. Queremos dar todas as orientações possíveis para que as pessoas obtenham o seu intento. Sabemos que o trabalho é a grande mola motriz de qualquer economia. A missão da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo só acaba a partir do momento em que o cidadão colocou o negócio para funcionar, gerando emprego”, enfatiza.
Questões fundiárias
No plano federal, o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Antônio Nabhan Garcia, também sinalizou para uma nova postura com relação à condução dos conflitos envolvendo terras. “O passivo do Paraná é o maior do Brasil disparado, com essas questões de propriedades invadidas”, diagnosticou. “Fica efetivamente concretizada uma parceria com os governos federal e estadual, para que nós façamos essas reintegrações [de posse]. Vamos passar o Brasil e o Paraná a limpo, fazer Justiça, e não ter mais a irresponsabilidade de permitir invasão”, disse.
Nabhan salientou ainda que o Paraná cumpriu 19 reintegrações de posse neste ano, um exemplo a ser seguido por outros Estados. “É isso que o Brasil precisa. Não vamos dar mais mau exemplo, porque qualquer país do mundo que se diz democrático não pode aceitar e conviver com isso”, defendeu.
Turismo rural como chamariz de negócios
Outro ponto levantado durante a reunião é o fato de que ainda não há uma legislação que regulamente a questão da emissão de notas fiscais de prestação de serviço pelos produtores rurais. Sobre isso, a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR) se comprometeu a levar a questão a Brasília para uma análise e, posteriormente, uma alternativa – Projeto de Lei ou resolução que envolva os ministérios da Agricultura e o Turismo.
O desenvolvimento do turismo rural também está na pauta do governo estadual, segundo o presidente da Agência Paraná Turismo, João Jacob Mehl. “Temos que evoluir nesse segmento, como ocorre na Europa, onde as pessoas vão a uma propriedade rural e podem dormir, se alimentar, usufruir da fazenda. Começamos a participar de feiras nacionais de turismo e temos propostas para feiras internacionais. Temos ainda a TV Educativa, que foi transformada em TV Turismo. Tudo isso vai facilitar muito o nosso trabalho de vender o Paraná como destino”, enfatizou.
A deputada federal Aline Sleutjes também falou sobre uma viagem que fez, representando o Brasil. A parlamentar integrou a comitiva do governo federal à Ásia – Japão, China, Vietnã e Indonésia – em busca de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros. “Na China, conseguimos alavancar um setor de suma importância, o da carne. Estamos com dificuldade de liberação desse comércio há muitos anos. Tem frigoríficos há muitos anos tentando se credenciar para mandar carne para lá. Nós devemos credenciar 78 plantas junto a China e, possivelmente, outras para continuar ampliando as possibilidades de negócio”, relatou Aline.
