A reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA) agendada para as 14h desta quarta-feira (2) foi adiada, em virtude da retomada da votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em Plenário. Havia 9 itens na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 2.787/2019, que tipifica o crime de ecocídio, como forma de aumentar a punição para catástrofes ambientais.
Outro item na pauta da CMA, em caráter terminativo, é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2018, que obriga grandes geradores de resíduos sólidos — como shoppings, supermercados e restaurantes — a destinar o lixo reciclável que produzem a associações, cooperativas ou organizações de catadores com infraestrutura para separar e classificar os resíduos.
De autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para exigir que a destinação do material reciclável dessas empresas passe a constar em seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. O projeto é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou voto favorável à proposição.
