Governadores da Amazônia Legal e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, firmaram acordo sobre legitimidade do consórcio da região captar investimentos e doações junto à comunidade internacional para aplicar em políticas de baixas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e desenvolvimento sustentável para o território. Eles assinaram carta-compromisso para esse fim esta semana na Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP25), em Madri, na Espanha.
No documento, “o Congresso declara seu total apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal como voz para o país e o mundo”. A declaração conjunta dos líderes políticos defende ainda a “intensificação dos esforços para implementar o Acordo de Paris e a consolidação da governança territorial e ambiental da Amazônia”.
Os governadores e o presidente do Congresso requereram ainda na carta “a garantia da devida importância da Amazônia na distribuição da meta de US$ 100 bilhões/ano a serem destinados em cumprimento ao Acordo de Paris”.
Os líderes destacam também que “além da autorização para que o Consórcio Interestadual e os Estados associados possam captar junto ao mercado internacional, é preciso que 2020 seja um divisor de águas para a efetivação dos mercados de serviços ambientais”. Entre eles, o “pagamento por resultados e créditos decorrentes da manutenção e recuperação das florestas”. A carta aponta que 2020 marca “a entrada em vigor dos principais acordos internacionais de combate às mudanças climáticas e redução de GEEs”.
Acordo de Paris
Pelo Acordo de Paris, assinado em 2015, os países signatários da COP concordam em aplicar “medidas que intensifiquem esforços para limitar o aquecimento global a 1,5 ºC acima das temperaturas pré-industriais e aumentar o financiamento da ação climática”, segundo a ONU. O compromisso inclui metas às nações e índices quanto às emissões de gases de efeito estufa no período 2020 a 2030 e 2050 (quando a meta é o consumo líquido zero de emissões de carbono). Na prática, significa definir regras sobre o mercado de carbono, que interfere diretamente no aquecimento do planeta e na integridade ambiental global.
Os governadores e o presidente do Senado destacaram um dos principais pontos debatido na COP25 sobre o acordo, relativo ao seu artigo 6º, no qual os países farão cooperação voluntária para implementar contribuições nacionais como medidas de mitigação e adaptação a fim de promover o desenvolvimento sustentável e integridade ambiental, conforme a ONU.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em relatório do mês passado, são necessários reduções de 7,5% nas emissões de gases de efeito estufa por ano, entre 2020 e 2030, para cumprir o Acordo de Paris de aumento de só 1,5º C na temperatura global com base ao período pré-industrial.
Os governadores da Amazônia Legal sustentam ainda que “é urgente valorizar as reduções de emissões, o sequestro e a manutenção dos estoques de carbono da floresta amazônica”. Consta ainda no documento a importância de que o “financiamento do desenvolvimento sustentável na Amazônia deve ser proporcional ao tamanho dos desafios para alcance de resultados e impactos positivos necessários para a região – Estados e municípios – e sua população”.
Além do presidente do Senado Alcolumbre, assinaram a carta, o presidente do consórcio e governador do Amapá, Waldez Goés; os governadores Hélder Barbalho (Pará); Gladson Cameli (Acre); Wilson Lima (Amazonas); e os vice-governadores Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Otaviano Pivetta (Mato Grosso).
Além da coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista, senadora Eliziane Gama, assinaram o documento o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato, o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues e a deputada Vanda Milani. O documento é intitulado “Mensagem do Congresso Nacional e dos Governadores da Amazônia Legal na COP25”.
