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A Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e a Comissão Especial criada pela Casa de Leis para debater o retorno às aulas presenciais com segurança no estado, estão em constantes questionamentos que envolvem condições de aprendizado, metodologias pedagógicas e o papel da escola.

Neste ano em que se comemora o Centenário de Paulo Freire surge a pergunta: a afetividade é uma condição para aprendizagem humana? Bom, podemos entender afetividade humana, do ponto de vista de Wanderley Codo e Andrea Gazzotti, como “conjunto de fenômenos psíquicos que se manifestam sob a forma de emoções, sentimentos e paixões, acompanhados sempre de impressão de dor ou prazer, de satisfação ou insatisfação, de agrado ou desagrado, de alegria ou de tristeza.”

Para Henri Wallon, na teoria psicogenética da aprendizagem, “existe a dimensão afetiva no processo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo de uma criança fazendo com que a sociedade seja responsável pelo seu desenvolvimento, uma vez que somente um bebê que se relaciona afetivamente é capaz manifestar suas necessidades, a princípio pelo choro que é decodificado pela mãe/pai/cuidador.”

“Dando continuidade ao seu desenvolvimento, a criança que antes era apenas orgânica passa a desfrutar da afetividade e adiante da racionalidade.” Com isso, Wallon defende que “afetividade e inteligência nascem no mesmo espaço e são entrelaçadas.”

No movimento dialético entre afetividade, emoção e sujeito, temos a teoria pedagógica que considera a interação social como parte da aprendizagem, da formação integral do sujeito, sendo intelectual, afetiva e social. Com isso, saímos do ensino mecânico e conteudista aplicado modernamente e desenvolvendo para o espaço escolar o seu papel transformador e libertador.

É bom lembrar que Paulo Reglus Neves Freire, o pernambucano patrono da educação brasileira, comemoraria no próximo ano, 100 anos de idade. Educador e filósofo, com aproximadamente 48 títulos entre “honoris causa” e demais honrarias acadêmicas, escreveu diversas obras, destaque para “Pedagogia do Oprimido”. Nela, Freire defende o que foi chamado de movimento da pedagogia crítica: “ninguém educa ninguém; ninguém educa a si mesmo; os homens educam-se entre si, mediatizados pelo mundo.”

A Escola Libertadora, por Freire concebida, dá ao aluno a possibilidade de aprender, entender seu papel, libertar-se e transformar o mundo à sua volta valorizando a cultura e fazendo que esse processo seja coletivo.

Quando triangulamos as opiniões de Wallon e de Freire com a pandemia do Covid-19 percebemos que discutir o retorno às aulas com segurança vai muito além de um calendário escolar; depende de como as atividades devem ser desenvolvidas para garantir ao aluno o direito constitucional de acesso a uma educação que lhe proporcione a dignidade da pessoa humana; fundamento da Republica Federativa do Brasil. Ou ainda nas palavras de Freire, “uma educação centrada na priorização de valores que constroem a justiça social e liberta o homem do preconceito e da discriminação.”

O plano de trabalho da Comissão Especial da ALMT co tou com di erros seminários: “a centralidade de aspectos didático-pedagógicos, organização e desenvolvimento curricular, normatização e desafios específicos derivados das medidas de enfretamento à pandemia do Covid-19”; “a centralidade em aspectos normativos, pactuações insterinstitucionais, protocolos de segurança sanitária, gestão educacional e condições de financiamento”. Contou ainda, com um núcleo temático sobre “as ações intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas para a nova normalização da oferta escolar no estado de Mato Grosso”.

Também discutiu “a atualização da legislação e normatização contratual, contábil, fiscal e tributária para a nova normalização da oferta escolar no estado”; “a gestão educacional, organização curricular e didático-pedagógica, protocolos de segurança sanitária, monitoramento e controle do retorno da oferta escolar”; “os impactos financeiros e demandas por incrementos financeiros e orçamentários derivados das medidas necessárias ao retorno da oferta escolar no estado”.

Ao fim do trabalho, apresentamos um relatório que pontou duas Propostas de Resolução e três Projetos de Lei. Eles visam a efetivação de apoio financeiro à construção e desenvolvimento de plataforma virtual de domínio público para o desenvolvimento de atividades educativas remotas em caráter complementar à oferta de ensino regular nas instituições; apoio financeiro à realização de pesquisa aplicada ao monitoramento das iniciativas e resultados das estratégias educacionais adotadas no enfrentamento da pandemia no âmbito do sistema estadual de educação; apresentam marcos legais para a construção de planos de retorno às atividades de ensino de forma presencial no sistema estadual de ensino e dão outras providências. Também definem princípios e instâncias de decisão e implementação das estratégias de volta às aulas, regulamentam o trabalho docente na oferta de atividades não presenciais e a utilização de plataformas digitais no sistema estadual de ensino.

Como conclusão, sabe-se que a relação professor/aluno foi resignificada, que Libâneo assim explica: “quando se fala na educação em geral, diz-se que ela é uma atividade pela qual professores e alunos, mediatizados pela realidade que apreendem e da qual extraem o conteúdo de aprendizagem, atingem um nível de consciência dessa mesma realidade. A fim de nela atuarem num sentido de transformação social”.

Portanto, o mais importante não é quando retornarão as aulas, mas sim como retornarão as atividades escolares, uma vez que as influências para o aprendizado impactam diretamente no resultado final a ser alcançado. Não importa somente o ensino certificado, mas sim a transformação proposta pela escola para auxiliar que o sujeito aluno alcance sua liberdade e consciência de cidadania.

*Valdir Barranco é professor, deputado estadual, presidente do PT em Mato Grosso e pré-candidato ao Senado.