Comunicação/CGE-MT

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretara Adjunta de Corregedoria Geral, está com inscrições abertas para o curso prático online sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Voltada aos servidores que atuam nas Unidades Setoriais de Correição dos órgãos e das entidades do Governo de Mato Grosso, a capacitação será realizada nos dias 7 e 8 de julho, das 8h30 às 11h30, pela plataforma Google Meet.

O enfoque do curso será o processo administrativo disciplinar de rito sumário, que serve para apurar situações nas quais já se tenha materialidade pré-constituída, a exemplo de acúmulo ilegal de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual de servidor ao trabalho.

O conteúdo programático do curso envolverá a conceituação de rito sumário, as diferenças entre PAD de rito sumário e de rito ordinário, as infrações funcionais que podem ser apuradas com instrução processual mais célere e as fases do processo disciplinar de rito sumário.

A capacitação atende a anseio manifestado à CGE pelos gestores das Unidades Setoriais de Correição em reunião técnica realizada em maio/2021 para discutir os desafios e as oportunidades de melhoria da atividade de controle disciplinar no Poder Executivo Estadual.

O treinamento será conduzido pelos auditores Claudemir Advíncula São Miguel, Juscelino de Lima Castro e Renan Zattar Ferreira da Silva, todos da Superintendência de Processos de Agentes Públicos da CGE-MT.

As inscrições podem ser feitas até dia 5 de julho, pelo link: http://cdi.controladoria.mt.gov.br/capacitacoes/curso.aspx?id=204