Da assessoria

Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei n° 1150/2019, apresentado em 2019 pelo deputado Ulysses Moraes que traz a possibilidade de empresas financiarem bolsas de estudo aos professores que necessitam completar a formação pedagógica. O PL foi votado na última sessão ordinária, desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

“A ideia é de criar um instrumento de viabilização da qualificação dos professores de nível fundamental, médio ou superior, da rede pública ou privada, por meio das parcerias com a iniciativa privada, sem custos para o erário. E isso vai beneficiar tanto as unidades escolares quanto os profissionais da educação, além é claro da empresa que fizer esse financiamento. Ficamos felizes com essa aprovação”, disse Moraes.

É importante ressaltar que o projeto estabelece uma contrapartida com as empresas que patrocinarem essas bolsas de estudo, como a implementação de projetos sociais de alfabetização, de aperfeiçoamento de seus empregados ou outras atividades compatíveis com a formação profissional do beneficiário. E vale destacar que essas bolsas poderão custear curso superior ou programa de pós-graduação para professores de nível fundamental, médio ou superior, da rede pública ou privada.

No Art. 2° do PL, fica estabelecido que os serviços de contrapartida serão prestados após a conclusão do curso, por tempo proporcional ao período que vigorou a bolsa de estudo, em horário compatível com as atividades de magistério desempenhadas. Além disso, a prestação de serviços não poderá exceder quatro anos de duração, nem obrigar o beneficiário a mais de duas horas diárias de trabalho, bem como deverá ser concomitante à realização do curso caso a bolsa de estudo seja concedida pela própria instituição de ensino superior frequentada.

“A aprovação desse projeto será um grande avanço na Educação de Mato Grosso. Precisamos incentivar cada vez mais a formação desses profissionais e é justamente isso que estamos fazendo com esse PL aprovado. Esperamos ajudar muitos profissionais da educação no nosso Estado”, finalizou o deputado.

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