As eleições para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais e federais acontecem no dia 2 de outubro em todo o Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 16 mil candidatos irão disputar o cargo de deputado estadual.

Os deputados estaduais representam a população estadual e compõem assembleias legislativas.

Responsabilidades

• apresentar projetos de lei;

• apresentar decretos legislativos;

• apresentar resoluções;

• apresentar propostas de emenda à Constituição Estadual;

• avaliar e votar em projetos encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos;

• fiscalização contábil e financeira do estado;

• também podem fazer diligências pessoais e fiscalizar o trabalho dos órgãos públicos;

• também podem requisitarem a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Mandato

Quando eleito, o deputado assume mandato de quatro anos. Durante esse tempo, participa das sessões plenárias e dos serviços das Comissões.

O parlamentar deve atender pessoalmente aos cidadãos, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social, ou do estado que o elegeu.

Além disso, o deputado pode receber em seu gabinete trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças de várias comunidades e entidades representativas.

Perde o mandato aquele que não frequentar à terça parte das sessões ordinárias, a não ser que esteja de licença ou missão autorizada pela Assembleia Legislativa. Será afastado o deputado que faltar com o decoro parlamentar, abusar das funções asseguradas ou receber vantagens inapropriadas.

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Fonte: IG Política