A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coordenada pelo desembargador Mario Kono, definiu procedimentos e fluxo de atendimento a pessoas com doenças mentais que são encaminhadas pelo Juizado Especial Criminal Unificado da Capital (Jecrim). A definição ocorreu após reuniões com membros do Judiciário, Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado que discutiram sobre o assunto.
Ficou estabelecido que as internações abrangendo tanto encaminhamentos do Jecrim quanto as audiências de custódia devem ser acompanhadas, incialmente, por um oficial de Justiça que irá conduzir o autor até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão, onde passarão por exames laboratoriais e de imagem.
Após passar pelo atendimento inicial, o autor será internado na Unidade II do Centro de Assistência Psicossocial Adauto Botelho onde deve permanecer em uma sala de triagem aguardando a liberação dos exames, podendo estar acompanhado de familiares.
A internação na unidade especializada irá ocorrer somente após o resultado dos exames. Casos em que o autor tenha histórico ou relatos de sofrimento psíquico e estiver em crise, deverá permanecer na UPA até que se reestabeleça.
Se o caso ocorrer no final de semana ou feriado, o magistrado ou magistrada que estiver no plantão irá priorizar o encaminhamento do autor.
Além do coordenador da Comissão, desembargador Mario Kono, assinaram das definições as juízas Cristiane Padim, Maria Rosi de Meira Borba, diretor do CIAPS Paulo Henrique de Almeida, a diretora técnica do CIAPS, Luciana Stella Sarmento Pinheiro de Almeida, assistente social do Jecrim Gilda Guedes, secretária adjunta da SMS, Ádila Teresinha de Andrade, coordenador da assistência geral da SMS Wille Calazans, coordenadora técnica da saúde mental, Darci Silva Carvalho Bezerra, responsável técnica da saúde mental na atenção básica, Sandra Pinto de Moraes, assistente social da SMS, Tania Maria do Espírito Santo, coordenadora do Lacen, Amália Toledo, assistentes sociais do GMF Adriana Antônia Martins Freitas e Damaris Caminotto, assistentes sociais da audiência de custódia da Capital, Marilena Rudy e Rosângela Grace Fortes Souza Neves e a secretária da Comissão Vanessa Sabrina Pegorini Garcia.
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
