As eleições para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais e federais acontecem no dia 2 de outubro em todo o Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 10 mil candidatos irão disputar o cargo de deputado federal.

Serão eleitos 513 deputados federais para mandatos de quatro anos, de 2023 a 2026. Esses parlamentares têm como função propor novas leis (que valham para todo o país) e alterar ou revogar algumas já existentes, incluindo a Constituição. Eles também são fiscalizadores do governo federal, podendo discutir e votar em medidas provisórias.

As propostas dos deputados serão votadas em plenário ou em comissões, que tratam de temas específicos na Câmara dos Deputados. 

Deputados Federais e o Poder Executivo

É dever dos deputados federais fiscalizar as medidas tomadas pelo presidente da República e seu governo. Um exemplo disso é o orçamento da União. Os parlamentares discutem e votam a cada ano os valores destinados para áreas específicas como saúde, educação, transporte e etc.

Na votação da proposta de orçamento anual, os deputados federais têm direito a emendas, que são verbas específicas para implementação de obras em seus estados e municípios.

Os deputados federais também podem autorizar processos contra o presidente, vice-presidente e ministros do Estado. Esse tipo de processo é aberto se 342 dos 513 deputados existentes, votarem pela abertura da ação. Após a votação, o processo é encaminhado ao Senado, que irá julgá-lo.

Ainda, a quantidade de deputados federais varia de acordo com população do estado. Ou seja, quanto mais cidadãos em um estado, mais parlamentares terão direito a uma vaga na Câmara.

Número de deputados que serão eleitos por estado:

Acre: 8

Amazonas: 8

Amapá: 8

Distrito Federal: 8

Mato Grosso do Sul: 8

Mato Grosso: 8

Rio Grande do Norte: 8

Rondônia: 8

Roraima: 8

Sergipe: 8

Tocantins: 8

Alagoas: 9

Espírito Santo: 10

Piauí: 10

Paraíba: 12

Santa Catarina: 16

Goiás: 17

Pará: 17

Maranhão: 18

Ceará: 22

Pernambuco: 25

Paraná: 30

Rio Grande do Sul: 31

Bahia: 39

Rio de Janeiro: 46

Minas Gerais: 53

São Paulo: 70

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Fonte: IG Política