Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Valter Albano.

Durante a sessão ordinária de terça-feira (20), o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Reserva do Cabaçal. No balanço, referente ao exercício de 2021, foram constatados superávits orçamentário e financeiro. 

O excesso de arrecadação foi de 10, 55%, enquanto a economia orçamentária foi de 28%. A execução orçamentária apresentou superávit estimado de R$ 4 milhões e o superávit financeiro foi de R$ 3,8 milhões. “Apesar de ser uma economia pequena, mesmo assim, há um superávit representativo”, pontuou o relator do processo, conselheiro Valter Albano.

Na ocasião, o relator destacou os investimentos na área de saúde (21,26%), nos repasses ao Poder Legislativo (6,5%) e nos gastos com pessoal do executivo e do município como um todo, que corresponderam, respectivamente, a 44,7% e 47,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). Na manutenção e desenvolvimento do ensino foi aplicado 26,24%.  

Valter Albano manteve parcialmente irregularidades referentes à divergência no registro contábil e falha relacionada à falta de encaminhamento de respostas solicitadas pela equipe técnica à administração municipal. “Ressalto que as irregularidades mantidas não se afiguram potencialmente capazes de influenciar negativamente o mérito das contas.” 

Assim, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com recomendações. “Uma das recomendações é o aprofundamento e fortalecimento da sua do exercício da sua competência tributária própria”, concluiu.

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Fonte: TCE MT