O III Seminário Estadual de Direitos Humanos: Avanços, Desafios e Perspectivas sobre o Sistema Prisional de Mato Grosso será realizado nos dias 27 e 28 de setembro, reunindo, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), representantes do sistema prisional e os atores ligados à execução da pena, como os Poderes Judiciário e Executivo, o Ministério Público e a Defensoria, além do Conselho da Comunidade e a advocacia em geral.

 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Flávio Ferreira, destaca a necessidade de se observar e cumprir o que estabelece a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, reforçando que a OAB-MT tem sido protagonista nestas discussões, desde que apresentou projetos para garantir as reformas dos presídios de Mato Grosso. 

 

Durante o evento serão realizados painéis sobre a situação do sistema prisional de Mato Grosso.

 

Para o presidente da Comissão de Direito Penal e Processual Penal, Leonardo Bernazzolli, o evento é de grande interesse jurídico e de importância para toda a comunidade acadêmica e a população em geral, buscando trazer soluções práticas e inteligentes para um grave problema da sociedade.

 

Diante da defesa constante da OAB-MT para que as liberdades e garantias sejam respeitadas, o presidente da Comissão de Direito Carcerário, Maury Borges da Silva, enfatiza que não se pode concordar com penas além da sentença condenatória, e que os direitos humanos devem ser defendidos e mantidos porque é o básico para garantir que o detento retorne ao convívio da sociedade.

 

O III Seminário Estadual de Direitos Humanos é organizado pela OAB-MT através das Comissões de Direito Penal e Processual Penal; de Direito Carcerário; e de Direitos Humanos. O evento, com carga horária de 8 horas, acontecerá no auditório da OAB-MT. Os interessados podem fazer a sua inscrição aqui

 

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Judite Rosa