As eleições para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais e federais acontecem no dia 2 de outubro em todo o Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , cerca de 16 mil candidatos irão disputar o cargo de deputado estadual.
Os deputados estaduais representam a população estadual e compõem assembleias legislativas. Confira abaixo as responsabilidades do parlamentar e quanto é a remuneração do eleito.
Responsabilidades
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apresentar projetos de lei;
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apresentar decretos legislativos;
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apresentar resoluções;
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apresentar propostas de emenda à Constituição Estadual;
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avaliar e votar em projetos encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos;
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fiscalização contábil e financeira do estado;
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também podem fazer diligências pessoais e fiscalizar o trabalho dos órgãos públicos;
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também podem requisitarem a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Salário de um deputado estadual
O deputado estadual recebe um salário de R$ 25.322,25 por mês. Esse valor corresponde a 75% em relação ao subsídio mensal de um deputado federal, que atualmente é R$ 33.763,00.
Com os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária, cada parlamentar recebe em torno de R$ 16 mil e R$ 18 mil.
Além disso, o deputado estadual também recebe alguns auxílios, fora a remuneração mensal. O valor dos benefícios varia de acordo com cada estado.
Auxílio-moradia: essa verba adicional é destinada ao pagamento de aluguéis dos deputados na capital do estado em que foi eleito. Esse auxílio gira em torno de R$ 2.800,00 a R$ 4.773,73, variando de estado para estado. No caso do Rio de Janeiro, o benefício é dado àqueles deputados que residem a mais de 150 km de distância da Assembleia Legislativa.
Funções em mesa diretora, comissões ou liderança partidária : se um deputado estado exercer algum dessas atividades, como presidir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, ele ganhará uma remuneração extra.
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) : esse auxílio é destinado para cobrir os gastos referentes aos trabalhos exercidos pelos deputados, como combustível, carro oficial e materiais gráficos. A média dessa verba indenizatória entre todas as assembleias é de R$ 31,8 mil.
Gabinete parlamentar : essa verba é o salário dos assessores. Nas Assembleias Legislativas, o valor médio é de R$ 81,9 mil. Cada deputado pode ter de 5 a 25 secretários parlamentares em seu gabinete.
Um deputado estadual tem um mandato de quatro anos de duração, mas ele pode se reeleger quantas vezes quiser. A idade mínima para um cidadão se candidatar a deputado estadual e distrital é de 21 anos.
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Fonte: IG Política
