A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declarou nesta quinta-feira (29) apoio às medidas adotadas pelas instituições brasileiras para garantir a realização de eleições “livres e justas” no dia 2 de outubro.
Entre essas medidas, estão o acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral para combater a violência de gênero político; a instalação de um centro de inteligência, pelo TSE, para combater a violência política durante o processo eleitoral; e a criação de juizados criminais específicos para analisar casos de violência político-partidária, pelo Conselho Nacional de Justiça.
Outra medida, aprovada pelo TSE nesta quinta, é a restrição ao transporte de armas e munições por colecionadores, atirados e caçadores, os chamados CACs, no dia da votação eleitoral e nas 24 horas anteriores e seguintes ao pleito.
A CIDH pediu ao governo brasileiro que empregue o máximo de seus esforços para prevenir qualquer ato de intolerância que possa resultar em violência política. Na quarta-feira (28), a Human Rights Watch (HRW), uma das maiores organizações internacionais de direitos humanos também manifestou preocupação com a possibilidade de que haja episódios de violência política no dia das eleições.
Até o momento, dez das 27 unidades federativas pediram a presença das Forças Armadas para garantir a segurança da votação e da apuração dos votos, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo com os Tribunais Eleitorais (TREs) do país. Ao todo, 439 cidades solicitaram o reforço.
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Fonte: IG Política
