A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através de sua Comissão Especial da BR-163, foi destacada na cerimônia de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a ANTT e a Rota do Oeste, realizada nesta terça-feira (4), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O TAC dá início à transferência da concessão da rodovia para o Governo do Estado, através da empresa pública MTPAR. O governador Mauro Mendes disse que a OAB-MT foi “preponderante”, no acompanhando da causa. “Fez audiências e teve um papel importante para a manutenção da concessão, evitando um desequilíbrio que seria o pior dos caminhos, extremamente prejudicial: a ruptura contratual”.
Em seu discurso, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, que apresentou o plano elaborado pelo Governo para a gestão da rodovia, fez um agradecimento especial à OAB-MT. “Vocês mantiveram este tema vivo”, salientou. Ele também afirmou que a OAB-MT “foi muito proativa”, na busca pela resolução do problema.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, reconheceu o apoio da OAB-MT em todo o processo de restruturação do contrato de concessão. E a própria CRO, em visita institucional à Seccional, já havia externado também o papel essencial da Ordem na busca pela melhor saída, menos traumática à sociedade.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, que compôs o dispositivo de autoridades na cerimônia de assinatura do TAC, afirmou que o trabalho continua. “Esta é uma causa de grande interesse para a população mato-grossense e vamos continuar acompanhando a gestão da rodovia e essa transição de responsabilidade”.
Pela eficiente atuação, Gisela agradeceu à cada advogado e advogada, que se dedicaram à causa. “Foram horas e horas de estudos e reuniões para contribuir com todo este processo até chegar na data de hoje, na assinatura do TAC”.
Gisela também parabenizou o Governo do Estado, pela decisão corajosa e inovadora tomada, ao assumir a BR-163.
Participaram da cerimônia representando a OAB-MT a presidente Gisela Cardoso, o vice-presidente José Carlos Guimarães Junior, o secretário-geral, Fernando Figueiredo, o diretor-tesoureiro Helmut Daltro, o presidente da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi, o membro da Comissão da BR-163 e presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura, Ronilson Rondon, a presidente da Comissão de Direito Administrativo, Juliana Zafino, e o membro honorário e ex-presidente, Ussiel Tavares.
Estiveram presentes os ministros Marcelo Sampaio (Infraestrutura) e Bruno Dantas (presidente do TCU), o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, o diretor presidente da Rota do Oeste, Julio Perdigão e demais autoridades.
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Fonte: OAB – MT
