Da assessoria

O deputado Max Russi (PSB) propôs a formatação de políticas públicas de cofinanciamento, seja em âmbito federal ou estadual, como forma de potencializar os serviços voltados a moradores em situação de rua em Mato Grosso.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa participou do seminário “CadÚnico e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua, ações do poder executivo municipal”, promovido pelo Tribunal de Contas (TCE-MT) nesta quarta-feira (19).

“Precisamos criar mecanismos, formas de estruturar. E aí o Governo do Estado pode através do cofinanciamento, o governo federal através de cofinanciamento, criar uma política pública. Precisamos trazer essas pessoas que estão fora do sistema da assistência social. Elas não são vistas, não estão dentro das estatísticas, estão aí na nossa sociedade e precisam ser atendidas, precisam ser acolhidas”, discursou.

Max Russi acredita que houve aumento do empobrecimento da população, como reflexo da pandemia, desencadeando ainda problemas psicológicos como a depressão, por exemplo, e isso pode ser fator resultante para um aumento da população de rua.

“Quando você fala em morador de rua, esse morador, numa grande parte, está fora do CadÚnico. Os que são chamados de invisíveis, são aquelas pessoas que não são encontradas pelo CadÚnico. A gente tem que fazer um trabalho forte nisso e é um trabalho com os municípios, principalmente os maiores municípios, fazer uma busca ativa muito forte”, sugeriu o deputado.

Ser família – Outra proposta do deputado Max Russi é quanto à incorporação de políticas públicas de atendimento aos moradores de rua, através do Ser Família. A previsão é que o programa seja dividido em diversas frentes de atendimento, como idosos, crianças e mulheres vítimas de violência, diferente de sua versão emergencial.

“Importante o trabalho de cadastro ser feito através do CadÚnico, que foi utilizado para a o cadastro das 100 mil famílias, atendidas pelo Ser Família Emergencial. Precisamos direcionar o Ser Família para que possa fazer esse trabalho junto às prefeituras e nós temos mecanismos, formas do Estado ser parceiro e cobrar uma efetividade mais forte dos municípios para que realmente a gente consiga fazer desse planejamento estratégico, um investimento”, complementou.

O seminário “Aplicação do CadÚnico e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua – ações do Poder Executivo Municipal” foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado e contou com a participação de presidente do TCE José Carlos Novelli, o governador Mauro Mendes, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, o juiz José Antônio Bezerra Filho, responsável pela Justiça Comunitária, dentre outras autoridades.

O encontro teve a parceria do TJMT, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e debateu a utilização do cadastro único como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas com o objetivo de efetivar os direitos da população em situação de rua, como forma de colaborar com a Política Nacional, criada pela Resolução 425/2021, no âmbito do Poder Judiciário, com o intuito de provocar a atuação concomitante dos três poderes no enfrentamento da temática.