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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) a proposta que cria a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão (PL 149/2019), com o objetivo de incentivar a adoção de ferramentas tecnológicas, satélites, internet e dados em tempo real para melhor aproveitamento de solo e dos rebanhos, aumentando a produtividade e lucratividade, reduzindo o desperdício e os custos e garantindo a sustentabilidade ambiental, social e econômica do setor.
Conforme o senador Guaracy Silveira (PP-TO), essas tecnologias avançadas permitem uma avaliação precisa das áreas de plantio, considerando a diversidade e alterações do solo e do clima, o que resulta em um aumento da produtividade e uma redução no uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.
Medidas
Para o incentivo, o texto obriga os órgãos responsáveis pela formulação e regulação da política a criarem linhas de crédito para a aquisição de equipamentos, estimulando o investimento na agricultura e pecuária de precisão. Além disso, as instituições ainda deverão promover a conexão das propriedades rurais à internet, para viabilizar o acesso dos trabalhadores às informações fornecidas pelas máquinas e permitir o monitoramento dos plantios e das aplicações de insumos.
Outra diretriz da política é a criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação direcionada aos pequenos e médios produtores, bem como a agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais, a fim de fornecer a eles acesso aos recursos tecnológicos, que inclui ainda o estímulo a adoção de técnicas para a redução de gases do efeito estufa.
Os órgãos terão que incluir disciplinas relacionadas à agricultura e à pecuária de precisão nos currículos dos cursos de ciências agrárias, entre outras ações para estimular a capacitação de mão de obra em nível técnico, superior e de pós-graduação.
Segundo o texto, a mesma alíquota de imposto deve ser aplicada sobre os itens nacionais e sobre os importados produzidos pela agricultura e pecuária de precisão. O documento ainda ressalta que a agricultura e pecuária de precisão devem ser reconhecidas como técnicas de redução de riscos para efeito de contratação de seguros rurais.
Desenvolvimento Sustentável
De acordo com o relator, a nova política irá contribuir para que o Brasil atenda alguns de seus compromissos com a Agenda de 2030 da Organização da Nações Unidas (ONU), como: a erradicação da pobreza; a fome zero e agricultura sustentável; a saúde e bem-estar; a melhoria da indústria, inovação e infraestrutura; a redução das desigualdades; o consumo e produção responsáveis; e o combate à mudança global do clima.
Ademais, o texto atuará como um instrumento essencial para estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e a extensão rural, a qualificação e gestão dos recursos humanos, a participação e integração dos setores público e privado e a indústria nacional de agricultura e pecuária de precisão.
Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Fonte: AgroPlus
