Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf.

Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Araguinha.

Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo é referente ao exercício de 2021 e foi apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (20).  

Na ocasião, o relator destacou que, comparando-se a receita prevista com a receita efetivamente arrecadada, houve excesso de arrecadação de R$ 1.1 milhões. Além disso, os autos apontaram a existência de superávit financeiro de R$ 1,5 milhão.  

Quanto à disponibilidade de recursos para o pagamento de dívidas de curto prazo, comparando-se o ativo circulante (R$ 3,9 milhões) com o passivo circulante (R$ 1,6 milhão), obtém-se um índice de liquidez corrente de 2,3862. 

“Esse resultado indica que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 2,3 de disponibilidade financeira e, portanto, equilíbrio financeiro”, pontuou Guilherme Antonio Maluf. 

De acordo com o conselheiro, em 2021 o município cumpriu com os limites constitucionais e legais, tendo aplicado, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 25,09%. Já na área da saúde foi investido o equivalente a 17,86%, enquanto os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 33,30% e os repasses ao Poder Legislativo a 2,82%.  

O cenário previdenciário também foi avaliado em seu voto. “Ademais, constatou-se que o município de Araguainha encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária”, sustentou. 

Sobre as irregularidades remanescentes nos autos, entendeu que não tinham potencial para ensejar a emissão de parecer contrário, motivo pelo qual acompanhou sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou favoravelmente à aprovação do balanço.

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Fonte: TCE MT