A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) pediu nesta segunda-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) arquive uma investigação preliminar concluídas pela CPI da Covid no Senado, contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) , dois filhos do mandatário e aliados.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não há provas de que eles cometeram um crime durante a pandemia. “As condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos do tipo penal apontado pela CPI”, disse a magistrada.
A comissão alega que a população foi estimulada a se aglomerar, a não usar máscara, a não se vacinar, a disseminação de desinformações, a defesa do tratamento precoce comprovadamente ineficaz e da imunidade de rebanho pela contaminação pelo vírus.
Saiba quem são os alvos da investigação:
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Jair Bolsonaro
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Onyx Dornelles Lorenzoni;
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Flávio Nantes Bolsonaro;
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Ricardo José Magalhães Barros;
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Eduardo Nantes Bolsonaro
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Osmar Gasparini Terra;
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Beatriz Kicis
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Carla Zambelli
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Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Para a PGR, é “inadmissível o exercício de atos de persecução criminal sem qualquer lastro”, dado que as ações de Bolsonaro ocorreram “dentro dos limites da liberdade de manifestação de pensamento e política e sem qualquer conteúdo alusivo à prática de crimes”.
Lindôra disse também que não irá prosseguir à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas.
“Não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, revelam-se suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal, e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas”, afirmou a vice-PGR.
De dez apurações preliminares que ocorreram após a divulgação do relatório final da CPI da Covid, a PGR já pediu arquivamento de nove. O órgão diz que não há provas para investigar Jair Bolsonaro, filhos, ministros, deputados apoiadores do presidente, aliados e ex-servidores do governo.
A comissão do Senado atuou durante seis meses do ano passado investigando ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil. O relatório final foi aprovado e publicado em 26 de outubro de 2021.
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Fonte: IG Política
