Luiz Alves

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) voltou a pedir que o Judiciário determine a intervenção na saúde pública do município de Cuiabá, em razão de diversos descumprimentos judiciais por parte da Prefeitura.

A manifestação, assinada pelo procurador-geral em substituição, Marcelo Ferra de Carvalho, foi endereçada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na terça-feira (08.11).

Ao Judiciário, o procurador destacou que profissionais terceirizados que atuam nas policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá estariam sofrendo sucessivos atrasos no pagamento, motivo pelo qual estariam cogitando uma paralisação das atividades.

Conforme o Ministério Público, a situação foi reportada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), que listou, ainda, uma série de irregularidades que estariam cuminando na precarização do serviço público de saúde do município.

O órgão ainda ressaltou que a Prefeitura de Cuiabá tem descumprido diversas decisões judiciais relacionadas à saúde pública, como a abertura de um concurso público para contratação de novos profissionais e a regularização dos repasses obrigatórios para hospitais filantrópicos.

“Conforme sobejamente demonstrado no âmbito do procedimento CIA, o Município de Cuiabá sequer cogitou comprovar o cumprimento às decisões judiciais apontadas na peça de ingresso, limitando-se a juntar a publicação do Edital nº 001/2022, que trata da abertura de concurso público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, atestando a desídia que o Município de Cuiabá age em relação aos comandos jurisdicionais que lhe são impostos, tendo que se interpor remédio amargo para que seja rompida a inércia municipal”, observou o procurador.

Dessa forma, o Ministério Público reforçou o pedido para que o Judiciário autorize a intervenção na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, bem como na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O outro lado 

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informa que:

-Em relação aos pagamentos da empresa terceirizada de médicos que atuam em UPAs e Policlínicas, a Secretaria possuía apenas uma nota fiscal para pagar, referente ao mês de outubro, porque houve alguns apontamentos no processo. Este pagamento foi realizado no dia 08 de novembro. Não há débitos com a empresa.

-O pagamento dos médicos é responsabilidade da empresa terceirizada.

-Conforme amplamente divulgado na imprensa, o concurso público da Secretaria Municipal da Saúde está com as inscrições abertas até o dia 21 de novembro e as provas serão realizadas em 29 de janeiro de 2023.

-A Secretaria Municipal de Saúde vem cumprindo à risca todas as decisões judiciais, já tendo inclusive feito o distrato de todos os profissionais contratados.