ALMT

Depois de muito postergar, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram com unanimidade a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na manhã desta quarta-feira, 16 de novembro, após analisarem uma série de emendas.

Para 2023, a previsão de receita corrente líquida é de mais de R$24 bilhões. Já em relação à Revisão Geral Anual (RGA), apesar de alguns questionamentos, nenhuma delas foram acatadas pelos parlamentares. Emendas apresentadas pelo deputado Lúdio Cabral (PT), em relação a RGA não foi acatada.

O valor aprovado para 2023 é 7,08% maior que a receita projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público para o ano seguinte.

Com a LDO, é possível autorizar despesas com pessoal, regulamentar transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.