O Tribunal de Justiça estabeleceu que durante o recesso forense, de 20 de dezembro deste ano a seis de janeiro de 2023, as unidades do Judiciário mato-grossense vão funcionar das 13h às 18h. Nesse período, em regime de plantão, vão ser apreciados apenas os feitos de natureza urgente.
E as medidas judiciais protocoladas até às 14h de 19 de dezembro (segunda-feira vão ser analisadas pelo(a) magistrado(a) sorteado(a), e após esse período devem ser encaminhadas ao exame do(a) magistrado(a) plantonista.
A Portaria N. 1249, assinada pela desembargadora-presidente, Maria Helena Póvoas, determina que os processos na Primeira e Segunda Instâncias devem ser protocolados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), exceto se houver indisponibilidade do sistema. Nesse caso, a indisponibilidade deve ser comprovada mediante certidão obtida via aplicativo ClickJud, por meio do endereço: http://clickjudapp.tjmt.jus.br.
A desembargadora também autorizou os(as) coordenadores(as), no âmbito do Tribunal, e os(as) magistrados diretores(as) das Comarcas a elaborarem escala dos servidores(as) para o atendimento durante o recesso forense. A portaria permite ainda, conforme o entendimento da gestão responsável por cada unidade e setor, o cumprimento da escala de plantão na modalidade de teletrabalho.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
