Fablicio Rodrigues ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira Silva, para prestar esclarecimentos sobre a quarteirização dos profissionais de enfermagem do Estado de Mato Grosso e o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 01/2019/MPMT, que obrigava o governo estadual a realizar concurso para a Saúde até maio de 2021. A convocação deve ser na terça-feira (29), a partir das 9h, na sala de comissões na Assembleia Legislativa.

“O Estado de Mato Grosso está há mais de 20 anos sem realizar concurso público na Saúde. O último concurso realizado foi o que eu passei. Em 2019, o governo firmou um TAC com o Ministério Público para realizar concurso até 2021. Mas nada foi feito. E continua sem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No início da campanha eleitoral, o governador criou mais uma vez uma comissão de estudo para realizar concurso na Saúde. De comissão em comissão, já faz quatro anos que o governo não toma iniciativa nenhuma para resolver o déficit crônico de profissionais de saúde do Estado”, disse Lúdio, que é médico sanitarista e servidor da SES.

Também foram convidados a participar da sabatina o promotor titular da Promotoria do Patrimônio Público, Mauro Zaque, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Carmen Machado, e a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren), Lígia Cristiane Arfeli.

“Agora o governador quer realizar pregão para contratar empresas para quarteirizar técnicos de enfermagem e enfermeiros. Para piorar, a contratação prevista pelo governo é por plantões por meio de empresa terceirizada, ou seja, além de não realizar concurso, o governo não vai estabelecer nem mesmo vínculo precário de contratação com os profissionais, e vai pagar abaixo do piso nacional da enfermagem. Isso é absurdo”, denunciou Lúdio.

A subcontratação dos profissionais de enfermagem está sendo feita por meio do pregão eletrônico de registro de preços nº 72/2022/SES/MT, lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em outubro, para atender as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão do governo de Mato Grosso e os hospitais regionais. Diante das irregularidades encontradas, o Sisma impugnou o edital de licitação, que depois foi suspenso pela SES no dia 21 de novembro. Porém, o pregão não foi cancelado, e há o risco de ser retomado pelo governo a qualquer momento.