AL-MT

Durante a sessão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), no início da tarde desta quinta-feira, 15 de dezembro, o Projeto de Lei n.º 955/2022 que cria tributo em cima da exploração mineral em Mato Grosso, foi aprovado em primeira votação.

Em meio a um intenso debate e inúmeras críticas, o PL teve apenas dois votos contrários, dos deputados estaduais Ulysses Moraes (PTB) e Janaina Riva (MDB), e abstenção do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que preferiu se manter neutro.

Para a segunda votação, que deve ocorrer apenas em janeiro de 2023, os deputados trabalham para elaborar um substitutivo integral. Pois a principal reclamação dos deputados é em relação aos valores, que se baseiam na Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado.

O presidente da Federação de Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomim) Gilson Camboim esteve na Casa de Leis. Segundo ele, o setor é favorável a taxação, desde que o valor da taxa seja equivalente com a de outros estados, para haver competitividade, ou seja, que fique na mesma média, pois ao contrário disso, pode inviabilizar tanto empreendimentos em funcionamento quanto outros no futuro.

Gilson diz ainda que o só em Mato Grosso foram movimentadas mais de R$6 milhões em relação aos minérios, arrecadou mais de R$100 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CEFEM), além de R$ 40 milhões em Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do ouro. Tudo em 2022.

“Se o estado de Mato Grosso superar essa taxação, a gente perde competitividade. E a gente está falando de trazer geração de emprego, de trazer investimentos bem representativos que o setor mineral sempre proporciona. E com um grande diferencial que a mineração tem que é a chamada rigidez locacional: muitas vezes a mineração ocorre em regiões que às vezes é de difícil acesso, são às vezes em municípios que não conseguem ter outra alternativa econômica. E esses investimentos podem trazer novas alternativas”, defendeu.

Com o projeto apresentado pelo Executivo sem um diálogo com o setor, o presidente diz temer que a taxação abra espaço para ilegalidade.

“O setor está agora, nesse momento, tentando justamente esse diálogo, porque chegou para Casa na segunda-feira para essa votação, foi onde a gente viu os números e tivemos conhecimento do impacto praticamente na terça e a gente está trabalhando nessa questão. Tanto que tem essa possibilidade de fazer um equilíbrio comparado aos demais estados. O setor tá muito temente na questão se passar da forma com que está”, finalizou.

O deputado Oscar Bezerra (PV) reforçou a fala do presidente no plenário dizendo que se o projeto não passar por alterações, a taxação irá inviabilizar o setor.

“É de suma importância que os deputados tenham consciência que vamos inviabilizar o setor. Vamos quebrar o setor de uma maneira geral”, disse.