A Secretaria Municipal de Cuiabá (SMS) emitiu uma nota nesta terça-feira, 27 de dezembro, para esclarecer informações sobre a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, e sobre algumas caixas contendo exemplares de medicamentos vencidos, que já foram objeto de apuração no ano de 2021 e permanecem em armazenamento no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos.

Segundo a pasta, os medicamentos permaneceram porque eram objetos de investigação e não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo de apuração.

Em acordo com a legislação, o processo de descarte adequado já foi iniciado atendendo recomendações de auditorias externa (Tribunal de Contas do Estado) e auditoria interna (realizada pela Controladoria Geral do Município);

As auditorias foram abertas em 2021 visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos e serviram para o desenvolvimento de um plano de ação para correção do processo de logística dos medicamentos.  Foi realizada pela Controladoria Geral do Município, já está na fase de monitoramento das recomendações elencadas, tendo como premissa, o zelo da administração pública.

A nota diz ainda que dois pregões para aquisição de medicamentos foram realizados em 2022.

Conforme a SMS, a crise de desabastecimento de medicamentos ocorre em todo país e é amplamente divulgada pela imprensa nacional, refletindo na maioria das Secretarias Municipais de Saúde, inviabilizando o fornecimento adequado de medicamentos. Ou seja, não é um caso isolado que ocorre em Cuiabá.

Como medida versando sanear a situação, e visando aprimorar cada vez mais a rede municipal de saúde da capital, a SMS assinou em abril de 2022 termo de adesão para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC).

Foram emitidas diversas solicitações de aquisição de medicamentos e insumos de processos oriundos dos Pregões do Consórcio. E já tivemos a reposição de diversos itens fundamentais no mês de dezembro deste ano, entre eles a Dipirona comprimido e a Losartana.