A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta manhã de quinta-feira (23.02), em Cuiabá, a operação Smartdog para cumprir 10 mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura irregularidades em um contrato da Secretaria Municipal de Saúde para a chipagem de cães e gatos.

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apura o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre o órgão da saúde municipal e a empresa Petimune, com valor estimado em mais de R$ 32 milhões.

Além dos mandados de busca e apreensão, as equipes policiais também notificaram o poder público municipal para cumprimento de ordens judiciais de vedações de contratação, execução e pagamento,  além da restrição à atuação de agentes públicos.

São alvos da operação servidores e ex-servidores da secretaria municipal e a empresa.

A operação conta com suporte da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil e apoio operacional da Gerência de Combate ao Crime Organizado, Delegacia de Crimes Fazendários, Delegacia de Meio Ambiente, Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e Polinter.

As investigações seguem em andamento.

Prefeitura de Cuiabá 

Nota à imprensa

Quanto a ação da Polícia Civil, que realiza na manhã desta quinta-feira (23), em Cuiabá, a ação Smartdog, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, esclarece:

– O contrato no valor de R$ 5 milhões para chipagem de animais (cães e gatos) não foi empenhado, não foi executado, portanto, não foi pago e ainda foi cancelado em janeiro de 2023;

Justamente por zelar pela erário, pela transparência e após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município;

Hipoteca seu respeito às instituições de segurança, mas reforça a estranheza a realização de uma ação policial em desfavor de um contrato cancelado antes de execução ou pagamento;

Lamenta que a medida tenha sido adotada, justamente, na data de hoje (23), em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deliberar quanto a gestão de autonomia da SMS;

Mesmo assim, reitera que tem plena confiança na avaliação, discernimento e espírito de justiça dos desembargadores que irão participar da sessão que será realizada na tarde de hoje.