Câmara de Cuiabá

Após o pedido de suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção, feita pelo procurador-geral de Justiça de MT, Deosdete Cruz Junior, o presidente Luis Claudio (PP), disse que a investigação ficará sobrestada, inerte.

A declaração ocorreu na manhã desta quita-feira (02), durante sessão ordinária.

Luis entendeu que a CPI deve ficar sobrestada até que os membros consigam uma audiência com o desembargador Orlando Perri, relator do caso no órgão Especial do Tribunal de Justiça de MT.

A Comissão tenta ainda na tarde desta quinta-feira (02), agendar o encontro com o magistrado para entender e escolher o melhor caminho a ser tomada diante das alegações do procurador-geral.

Deosdete entrou com uma ação na Justiça pedindo a imediata suspensão da CPI insaturada pela Câmara Municipal de Cuiabá.

A manifestação do PGJ assinada nesta quarta-feira, 1º de março, apontou evidente desvio de finalidade e extrapolação do poder constitucional dos parlamentares.

Segundo Deosdete, a instauração extrapola seu próprio poder investigativo na medida que afronta decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que atribui o posicionamento investigativo ao ente estatal. Ainda conforme o procurador, a comissão surge com único objetivo de afronta o Princípio da Reserva de Jurisdição, atribuída constitucionalmente ao poder judiciário.

A CPI da Intervenção 

O pedido de abertura tem como finalidade investigar os atos praticados pelo Governo do Estado durante o período de intervenção na saúde municipal no período de uma semana. A CPI foi protocolada o pelos vereadores Luis Claudio (PP), vice-líder da Prefeitura de Cuiabá e Renivaldo Nascimento (PSDB), contou ainda com o apoio de 15 vereadores da base aliada ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no início do mês de fevereiro.

Procurador-geral pede suspenção da CPI da Intervenção imediatamente