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Na sessão plenária desta quinta-feira (1º), o primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB) buscou junto aos demais parlamentares o apoio aos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), que deflagraram indicativo de greve reivindicando estruturação da agência. “Recebi reivindicações referentes à correção da remuneração distorcida entre a autarquia federal e as demais agências reguladoras; reforço na estrutura de cargos; recomposição do quadro de pessoal; e reforço no orçamento”, pontuou Russi.

O deputado informou que os servidores aprovaram o indicativo de greve em assembleia no último dia 10/05, alegando que a falta de estrutura resulta em incapacidade de operação nas funções básicas e atendimentos. “Apresento essa moção de solidariedade para receber apoio dos demais colegas nos pedidos da categoria, que já ficaram por dois dias parados”, reforçou Russi.

Para ele, a ANM desempenha um papel crucial na regulação e fiscalização desse setor estratégico, e sua reestruturação é um passo importante para garantir a sua eficácia e o seu papel de promover o desenvolvimento sustentável do Brasil.

A ANM
A autarquia é responsável por regular e fiscalizar a atividade mineradora no Brasil, garantindo a exploração dos recursos minerais de forma responsável e em conformidade com as leis e regulamentos. No ano de 2018, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi transformado em Agência Nacional de Mineração (ANM).

Conforme a moção de solidariedade, tal transformação trouxe um significativo aumento nas atribuições dos seus servidores, mas sem a consequente adequação de estrutura pessoal e orçamentária necessárias para o cumprimento de sua missão institucional. Essa ausência de estruturação da ANM foi apontada na Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal do

Tribunal de Contas da União (TCU), mas infelizmente tal celeuma ainda não foi resolvida nessa administração federal.
De acordo com os servidores da ANM, a falta de estrutura acabou prejudicando o desenvolvimento das atribuições do órgão, resultando na incapacidade operacional de atendimento das demandas do setor regulado e da sociedade (outorga, fiscalização e repasse da CFEM, entre outras).